Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais
Notícia Acórdão Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa substituída. 03/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino Versalhes, de ...
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
Notícia Acórdão Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical. 03/02/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo ...
Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
Notícia Acórdão Ficou configurada falta grave do empregador. 02/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego de um vigilante da Lógica Segurança e Vigilância, de São ...
Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo
Notícia Acórdão A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista. 02/02/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias ...
Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
Notícia Acórdão A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno. 01/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da hora noturna reduzida ao período em que um empacotador da ...
Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária
Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante. 01/02/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do ...
Majorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos
Notícia Acórdão A decisão levou em conta a negligência da empresa em adotar medidas de segurança. 28/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a ...
Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal
Notícia Acórdão Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho. 28/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS, de Campo Grande (MS), ao pagamento de pensão indenizatória por danos materiais a uma faqueira que ...
Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra
Notícia Acórdão A responsabilidade decorre do risco inerente à atividade do empregado 27/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ...
Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais 26/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a seguradora de viagens Assist Card do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização a uma ...