Notícias de TST

No julgamento dos embargos de declaração interpostos alegando contrariedade no laudo pericial o Tribunal Superior do Trabalho considerou que os embargos opostos pelo devedor da obrigação trabalhista, quando ausentes os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que a impugnação por meio de ação trabalhista a ato único do empregador ...

Ao julgar o Recurso de Revista impugnado a decisão do Regional que deixou de conhecer do Recurso Ordinário por intempestividade o Tribunal Superior do Trabalho deu razão à ré considerando a indisponibilidade do PJe comprovada pela parte, o que postergou o prazo para o dia ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, no qual a reclamada requereu a reforma da decisão do TRT da 1ª Região que deferiu o pedido de indenização substitutiva da estabilidade por acidente de trabalho em contrato temporário, o Tribunal Superior do Trabalho ...

Ao julgar o agravo contra decisão que excluiu gratificações e vantagens do cômputo da parcela chamada de ‘sexta parte’ o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão consignando que a regulamentação do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo é regulamentada por ...

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão que negou seguimento ao recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho ressaltou o entendimento firmado no inciso II da Súmula 90 sobre o direito as horas in itinere quando há ...

O ato conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. n° 001, de 19 de março de 2020, “Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das ...

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão publicado pela Vice-Presidência do 2º TRT que denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que “a transação celebrada entre as partes, em razão ...

Ao julgar o agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, com base na Súmula 126 do TST e na constatação da correta distribuição do ônus probatório, o Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso ...

Ao julgar o recurso de revista contra decisão do Regional que não reconheceu a rescisão indireta, considerando que o FGTS foi pago ainda que com atraso, o Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso e acostou diversos precedentes da Corte no sentido de que a ...