Notícias de TST

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra sentença da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que decidiu pelo pagamento de horas extras ao advogado contratado por sociedade de advogados, sem exclusividade, o Tribunal Superior do Trabalho reformou a sentença para, além ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que reconheceu o vínculo empregatício no trabalho do motorista com uso do aplicativo Uber, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença para declarar ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo órgão ministerial, inconformado com a reforma da sentença pelo TRT da 15ª Região, afastando a condenação por danos morais coletivos, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença e considerou devidos os danos ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que manteve a sentença de deferimento da indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento do previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/91, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter ...

O agravo interno foi interposto pela parte reclamada em face da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que excluiu a condenação em honorários de sucumbência por não ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista contra decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público em inadimplemento e omissão na fiscalização das obrigações trabalhistas em serviços terceirizados, o Tribunal Superior do Trabalho ...

Ao julgar o recurso ordinário em mandado de segurança, esse interposto contra ato do Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Recife que reconsiderou a decisão de arquivamento da reclamação trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho julgou provido o recurso para denegar a ...

Ao julgar o agravo em agravo interno em recurso de revista interposto, dentre outras alegações, sob argumento de incompetência da Justiça do Trabalho para dirimir questão envolvendo pagamentos de suplementação de aposentadoria entre patrocinador, beneficiário e Instituição de ...

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a imotivada redução da carga de trabalho do reclamante enseja o reconhecimento da rescisão indireta e majorou o valor da condenação em indenização por danos morais diante da disseminação da notícia de que o empregado retornou ao ...

Ao julgar os Recursos em Ação Civil Pública proposta para condenar a empresa de transportes por coagir os trabalhadores a efetuar o pagamento de avarias, multas, furtos ou roubos, desgaste de peças, de forma coercitiva, com assinatura de vales como adiantamento salarial, o ...