TJSP Defere Rematrícula com Débito de Financiamento Estudantil
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou irregular o impedimento de rematrícula em sociedade educacional, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que o débito é existente, no entanto, o acordo realizado entre a estudante e a ...
TRT5 Mantém Reintegração em Dispensa em Massa
Ao julgar o mandado de segurança impugnando a decisão que considerou ineficazes as despedidas massivas, diante da ausência de prévia negociação coletiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região julgou improcedente assentando que a negociação coletiva é requisito para ...
TJRS Defere Pesquisa em Execução por Renajud, CNIB e Bacenjud
Ao julgar a agravo de instrumento interposto em face da decisão, nos autos da execução, que indeferiu o pedido de pesquisa nos órgãos públicos sobre a existência de bens, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu parcial provimento para autorizar a reiteração ...
Frigorífico Indenizará Empregado por Falta de Privacidade em Barreira Sanitária
Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas. 02/08/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos, de Seara (SC), ao pagamento de indenização a um empregado que tinha de se deslocar em roupas íntimas diante dos ...
Empregada Doméstica Contratada aos 12 Anos Pode Obter Penhora de Salário do Ex-Patrão
A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia. 02/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de uma empregada doméstica de Araçuaí (MG) para que seja expedido ofício ao Consórcio ...
Intimação do Devedor Fiduciante por Edital É Nula se Não Forem Esgotados todos os Outros Meios Previamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de justiça. Para o colegiado, a intimação por edital é medida ...
Empregado Consegue Reverter Arquivamento de Processo após Apresentar Atestado Médico
Em primeiro e segundo graus, a apresentação do atestado havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia determinado o arquivamento do processo de um empregado da Associação ...
Autorizado Desconto de Dias Parados de Bancários Envolvidos em Paralisação
A paralisação ocorreu contra as reformas trabalhista e da Previdência A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de ...
Mantida Decisão que Assegurou Penhora em Conta Conjunta de Pai e Filho
Segundo a decisão, eles optaram por abrir uma conta conjunta, e assim assumiram a solidariedade passiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que assegurou a penhora em conta conjunta de um delegado de polícia e seu filho para pagamento ...
TJRS Acolhe Embargos e Anula Citação por Edital
Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu parcial para reconhecer a nulidade da citação da ré por edital, visto que não foram realizadas buscas suficientes a autorizar a citação editalícia, assim, foi reconhecida a nulidade do processo a ...