TJMG Mantém Improcedente Ação de Dano Infecto
Ao julgar o recurso de apelação interposto em face da sentença de improcedência que objetivava comprovar a perturbação de sossego da locatária em decorrência de poluição sonora, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não foram medidos ...
TRF3 Responsabiliza INSS por Demora em Retificação de Dados
Ao julgar a apelação interposta pelo INSS contra decisão condenatória a indenização por danos morais em decorrência da demora na retificação das informações lançadas no CNIS, o que ensejou o indeferimento do seguro desemprego, o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal da ...
TST Decide que Operador que Abastecia Carregadeira Semanalmente Receberá Adicional de Periculosidade
Para a 1ª Turma, o contato semanal de 15 minutos com inflamáveis representava risco potencial de dano efetivo. 09/08/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional ...
Embargos de Terceiros Não Podem Ser Utilizados para Pedido Cumulativo de Danos Morais, Decide STJ
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado. Dessa forma, não é admissível a cumulação de ...
Sócio de Microempresa Paulista Consegue Suspender Penhora de Aposentadoria, Decide TST
Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria 09/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrialização para Terceiros ...
Costureira Receberá Pensão por Incapacidade Parcial Resultante de Doença Ocupacional, Decide TST
Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão. A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu que uma costureira da WBR Indústria e Comércio de Vestuário S.A., de São Paulo (SP), responsável pela confecção da marca ...
STJ Nega Pedido para Revogar Prisão do DJ Ivis
O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu o habeas corpus no qual a defesa de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra ele em 14 de julho. O DJ é acusado de ...
TRT3 Mantém Improcedente Assédio Moral em face do Município
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada em face da improcedência dos pedidos, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão assentando que a recusa em não ter concedido à reclamante licença não remunerada e a penalidade disciplinar na forma de advertência ...
TRF3 Afasta Fungibilidade em Apelação Contra Decisão
Ao julgar a apelação interposta contra decisão que homologou a conta de liquidação efetivada pela Contadoria Judicial, o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento assentando a inadequação da via eleita. Entenda o Caso Foi interposta ...
TJRJ Suspende Despejo em Decorrência da Pandemia
Ao julgar o recurso interposto contra sentença que declarou rescindido o contrato de locação e decretou o despejo da parte ré, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial ao recurso para suspender a ordem de despejo considerando que o processo foi ...