TRT5 Afasta Improcedência e Analisa Acordo Homologado
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de improcedência, considerando que foi homologado acordo na reclamação, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento parcial, afastando a improcedência dos pedidos por força do PDVI, com exceção da ...
TJMG Reforma Sentença e Rescinde Contrato de Seguro de Vida
Ao julgar a apelação cível interposta contra sentença que condenou a seguradora a manter o contrato de seguro de vida do autor, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e julgou improcedente a ação considerando que, embora seja obrigatória a notificação ...
Carreteiro Não Será Indenizado por Dano Existencial por Jornada Excessiva
Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a obrigação de a Nalessio & Nalessio Transportes e Comércio de Madeiras, em Piracicaba (SP), ter de ...
Condenação Definitiva Não Considerada para Reincidência só Pode Ser Valorada como Antecedente
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese de que as condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, só podem ser valoradas, na primeira fase ...
Acumulação de Cargo de Dedicação Exclusiva com Atividade Remunerada É Improbidade, Decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime de dedicação exclusiva no serviço público com ...
TJSP Afasta Condenação em Honorários nos Embargos de Terceiro
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou indevido o bloqueio de numerário de conta conjunta (executada e esposo) o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso para afastar a condenação imposta à embargada a título de honorários ...
TRT5 Mantém Penhora em Empresa Fechada após Pandemia
Ao julgar o agravo de petição interposto diante do bloqueio de ativos financeiros da empresa executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento assentando que as situações decorrentes da pandemia não são justificativa quando em detrimento da verba ...
TJRS Afasta Dano Material em Cancelamento de Casamento
Ao julgar a apelação do requerido, impugnando a condenação por danos morais e materiais, na ação ajuizada em decorrência de acidente de trânsito que ocasionou o cancelamento do casamento do autor, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento parcial ...
Mantida Condenação de Médico que Negligenciou Preenchimento de Prontuário de Gestante
Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa ...
Acusado de Integrar Milícia de Rio das Pedras e Muzema, no Rio, Continua em Prisão Preventiva
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade para Fábio Campelo Lima, acusado de integrar uma milícia que atua nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio de ...