Quinta Turma Aplica Teoria da Perda da Chance e Absolve Menor Acusado com Base em Testemunhos Indiretos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado. As instâncias ordinárias haviam imposto ao menor a medida socioeducativa mais grave ...
Acusado de Praticar Estelionato contra Idosos em Goiás Vai Permanecer Preso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade em favor de homem preso preventivamente acusado de diversos crimes de estelionato contra idosos. Para o ministro, não há flagrante ...
TRT2 Desconstitui Penhora e Mantém Impenhorabilidade de Poupança
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela executada contra a decisão que bloqueou valores da conta poupança o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso assentando que o parágrafo segundo do art. 833, inciso X, do CPC trata da ...
TJRJ Analisa Bis in Idem em Falta Grave para Progressão de Regime
Ao julgar o Agravo em Execução Penal interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de progressão do regime prisional, do fechado para o aberto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando que as sanções administrativas repercutem no ...
Para o TJMG Juízo da Execução deve Analisar Prescrição da Multa
Ao julgar o Recurso em Sentido Estrito contra decisão que entendeu que a análise da prescrição de pena de multa é de competência da Fazenda Pública, assim como as custas e taxas judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento assentando que as ...
Acusado de Aplicar "Golpe do Bilhete Premiado" contra Idosa em Minas Gerais Vai Permanecer Preso
Um homem investigado por aplicar o chamado "golpe do bilhete premiado" contra uma idosa em Minas Gerais teve negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, pedido de revogação de sua prisão ...
STJ Mantém Negativa do Ministério da Saúde de Repasse de Verbas a Município que Não Concluiu Cadastro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança no qual o município de Nossa Senhora das Dores (SE) pedia que o Ministério da Saúde assegurasse a finalização de ...
Ministro Jorge Mussi Indefere Suspensão de Atos Judiciais sobre o Apagão Elétrico no Amapá
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar formulado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para que fossem suspensos os efeitos de todos atos em ações judiciais, atuais e ...
TRT2 Afasta Prescrição Quinquenal do FGTS e Aplica a Trintenária
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso quanto ao FGTS afastando a prescrição quinquenal declarada pela sentença e aplicando a prescrição trintenária, com base na modulação ...
Para o TJRJ Juízo que Proferiu a Decisão Nula Julga Nulidade
Ao julgar a Petição Cível em ação de declaratória de nulidade do acórdão que reformou a sentença e julgou improcedente a ação de reintegração de posse o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento para declinar da competência e determinar o cancelamento da ...