TRT2 mantém sentença que afastou o limbo causado pelo reclamante
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar os recursos ordinário da reclamada e adesivo do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que o limbo previdenciário foi causado pelo reclamante quando abandonou a reabilitação sem justificativa e teve o benefício do INSS ...
TJMG mantém condenação do procurador em ação de exigir contas
Ao julgar a apelação contra sentença de condenação do advogado em ação de prestação de contas o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão considerando que deve ter duas fases, sopesada a quantia devida e, ainda, possível saldo a receber, sendo que, no ...
STJ mantém acórdão que afastou condenação de banca de advogados
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em agravo em recurso especial contra acórdão que reformou a sentença que condenou a banca de advogados em 10 mil reais por perda do prazo recursal a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão com base na Súmula 7. Entenda o ...
Para o TJSP herdeiro não responde por dívida do falecido sem bens
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação monitória diante da ausência de bens do falecido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que os herdeiros não respondem pelas dívidas além do que herdaram, mesmo ...
TJMG mantém valor de seguro DPVAT com base na tabela da Lei 11945
Ao julgar a apelação contra sentença de improcedência de complementação de seguro DPVAT o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão considerando que o pagamento de seguro é realizado com base na tabela da Lei 11.945/09 e no grau de ...
TST mantém desvio de função e confirma dano moral presumido
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a função de motorista não é compatível com a de transporte de valores e exigir do motorista a função de risco enseja dano moral in re ipsa. Entenda o caso O ...
TRT3 mantém arquivamento ante a ausência na audiência virtual
Ao julgar o recurso ordinário interposto em face de arquivamento por ausência do reclamante na audiência o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que em que pese as alegações do autor no sentido de que não conseguiu entrar na plataforma virtual não foi comprovado ...
TJMG determina restituição de despesas até a tradição do bem
Ao julgar a apelação contra a sentença de parcial procedência da ação de indenização decorrente de defeito em veículo novo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso assentando a responsabilidade solidária da concessionária e do fabricante, além ...
Para o STJ condomínio edilício não é dotado de honra objetiva
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça assentou a impossibilidade de um Condomínio edilício sofrer dano moral extrapatrimonial e, consequentemente, de ser ressarcido. Entenda o caso A ação de compensação por dano moral foi ajuizada ...
Para o STF reincidência não é óbice para prisão domiciliar
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar a Reclamação que discutia a concessão de nova prisão domiciliar durante o cumprimento da prisão domiciliar já concedida o Supremo Tribunal Federal teve empate na decisão e, por isso, foi utilizada a mais favorável à ré, desconsiderando a reincidência e concedendo a ...