Para o TST interesse jurídico é requisito para intervenção
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Regional denegou a segurança proposta diante do indeferimento do pedido de intervenção nos autos como assistente simples o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que não foi demonstrado o interesse jurídico ...
TRT15 exclui condenação por desvio de função
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante requerendo indenização pelo desvio de função o TRT da 15ª Região negou provimento e excluiu a condenação ao pagamento de diferenças salariais nesse ponto, considerando que a reclamada comprovou no contracheque o ...
TJMG assenta legitimidade de fiadores em cumprimento de sentença
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve os fiadores como parte legítima do cumprimento de sentença o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso confirmando a legitimidade mesmo sem terem feito parte da ação de ...
Para o TRT3 regime especial de “semana espanhola” é irregular
Ao julgar o recurso ordinário interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou seguimento mantendo o reconhecimento da irregularidade do sistema de compensação chamado "semana espanhola" sem ajuste em norma coletiva. Entenda o caso O Juízo da 1ª Vara do ...
Para o STJ comportamento da vítima não afasta dever de indenizar
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão que reformou a sentença e afastou o pedido de indenização decorrente de homicídio o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade civil asseverando que o fato e a autoria do delito restaram comprovados e não ...
STF julgou petição simples impugnando certificação do trânsito
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em petição interposta diante da decisão que julgou o pedido manifestamente incabível o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão aduzindo que uma simples petição não é o meio hábil para contestar acórdão unânime da Primeira Turma. Entenda o ...
Para o TRT15 é válida quitação decorrente de plano de demissão
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante objetivando o reconhecimento da nulidade da adesão ao Plano de Demissão Voluntária o TRT da 15ª Região negou provimento considerando a validade da cláusula que confere ampla e irrestrita quitação de todas as parcelas ...
TJMG mantém penhora de contas para pagamento de honorários
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o bloqueio em contas bancárias da empresa executada para pagamento de honorários advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso salientando a independência das ...
STJ mantém dano moral em protesto indevido de duplicata
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial o Superior Tribunal de Justiça manteve o dano moral por protesto indevido de duplicata em dez mil reais. Entenda o caso O Tribunal de ...
TST julga garantia de estabilidade à professora universitária
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Regional que julgou improcedente o pedido de nulidade da dispensa e reintegração ao emprego, de salários e demais vantagens do período de afastamento o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, assentando que o artigo 53, ...