TRT15 reforma sentença e determina ciência do Tribunal de Contas
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo Município em face da condenação por fraude e conluio entre o Município, o sindicato profissional e os servidores o TRT da 15ª Região deu provimento aos reclamos a fim de excluir da condenação à multa por ato ...
Para o TST demissão por justa causa obreira afasta férias com 1/3
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Regional que deferiu o pagamento de férias proporcionais com 1/3 em demissão por justa causa o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso por violação à Súmula 171 do TST e excluiu o pagamento no caso. Entenda o ...
TJSP majora sucumbência com base em critério equitativo
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar os Embargos de Declaração opostos contra sentença que fixou R$100,00 a título de honorários ao advogado com base na tabela do §3º do artigo 85 do CPC o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a utilização do critério equitativo do §8º e fixou o valor ...
TST reitera a constitucionalidade do artigo 384 da CLT
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista contra indeferimento do pedido de direito ao intervalo de 15 minutos o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão considerando que não é possível estender a aplicação do artigo 384 da CLT aos trabalhadores ...
Para o TJMG desconsideração depende da citação dos sócios
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo no polo passivo da demanda os associados administradores da empresa demandada o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu ...
STJ reforma acórdão e responsabiliza rede social por exposição
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que reformou a sentença e excluiu o dano moral decorrente da não exclusão das fotos íntimas mesmo após diversas denúncias da recorrente o Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão recorrido e restabeleceu a ...
Para o TST fornecimento de EPI eficaz afasta insalubridade
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista contra indeferimento do adicional de insalubridade o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão, considerando que a insalubridade foi neutralizada com o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual ...
TJMG determina juntada de ata notarial com depoimento testemunhal
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do pedido de juntada das atas notariais com o depoimento das testemunhas arroladas que não puderam comparecer à audiência o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao reclamo ...
STJ mantém prescrição da execução após arquivamento
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto em face da decisão por meio da qual foi negado provimento ao agravo em recurso especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão diante do reconhecimento da prescrição, considerando o término inicial para contagem do prazo ...
Para o STJ mera abordagem em comércio não enseja dano moral
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto em face da decisão por meio da qual foi negado provimento ao agravo em recurso especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de improcedência da ocorrência de dano moral em mera abordagem em estabelecimento comercial por ...