Ex-militares torturados durante a ditadura devem receber indenização por danos morais
- STJ
- Por Yuri Larocca
A União foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar dois ex-militares do Exército, a título de danos morais. O caso foi julgado pela 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou o ente público a pagar R$ 30 mil reais aos ex-militares, que foram ...
Cumprimento de pena deve se iniciar após o trânsito em julgado
- STF
- Por Yuri Larocca
Em sessão realizada nessa quinta-feira, 07/11/2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal, concluiu o julgamento de 3 ADC’s (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) ajuizadas perante o STF, a fim de esclarecer acerca da constitucionalidade do Artigo 283 do Código de ...
Governador do Amapá é condenado a 6 anos e 9 meses de prisão
- STJ
- Por Yuri Larocca
O governador do Estado do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pena de reclusão de 6 anos e 9 meses, que deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. A decisão foi tomada em julgamento realizado pela Corte Especial do Superior ...
Aposentadoria especial de vigilantes: STJ suspende todas as ações até julgar recurso repetitivo
- STJ
- Por Yuri Larocca
Todos os processos que discutem o caráter especial da atividade de vigilantes para fins previdenciário foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça, visando análise do caso sob o rito dos recursos repetitivos. Em sessão virtual que afetou três recursos especiais que ...
Manchas de óleo nas praias: STJ decide que Justiça Federal de SE concentrará análise das questões urgentes
- STJ
- Por Yuri Larocca
O Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a tramitação de todos os processos relativos às manchas de óleo (petróleo cru) que estão poluindo as praias do nordeste brasileiro. Em sua decisão, que tem caráter liminar, o Ministro Francisco Falcão ...
TST decide que valores recebidos a título de “luvas” e “bicho” devem integrar salário de jogador de futebol
- TST
- Por Yuri Larocca
Ao reconhecer a despedida indireta do jogador Wendel Geraldo Maurício e Silva, motivada por atraso de salário, décimo terceiro, FGTS e férias, a 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que os valores pagos ao jogador, a título de “luvas” e “bicho” devem integrar ...
TST decide que sindicato tem legitimidade para ajuizar ação referente a horas extras de bancários
- TST
- Por Yuri Larocca
A 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o sindicato da categoria profissional dos bancários tem legitimidade processual para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas extras em nome da categoria. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em ...
3.ª Turma afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente durante fase pós-cirúrgica
- STJ
- Por Yuri Larocca
Em decisão proferida pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, um hospital foi isentado de responsabilidade em um caso em que o paciente morreu na fase pós-cirúrgica, devido a uma infecção. A família do paciente que entrou em óbito, acionou a justiça alegando erro ...
Abert ajuíza ação visando suspender decisões administrativas do Carf e da Receita Federal
- STF
- Por Yuri Larocca
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 630, visando suspender decisões administrativas que impedem que se aplique regime fiscal e previdenciário diferenciado em relação a prestadores de serviços intelectuais ...
TST Anula a dispensa de empregado com câncer na tireoide
- TST
- Por Yuri Larocca
A 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar um caso de uma empregada dispensada pela Companhia Brasileira de Distribuição, diagnosticada com câncer na tireoide, decidiu pela reintegração da funcionária demitida na função que ocupava anteriormente à ...