TST Mantém Valor de condenação por homofobia
- TST
- Por Yuri Larocca
Foi mantida a condenação da Sendas Distribuidora S.A. por atos de discriminação de empregado em razão de sua orientação sexual. A empresa já havia sido condenada ao pagamento de R$30 mil a título de indenização ao empregado, porém recorreu ao TST visando reduzir esse ...
Apelação sem a participação da defesa: julgamento anulado!
- STJ
- Por Yuri Larocca
Ao julgar um Habeas Corpus impetrado visando anular um julgamento de apelação que ocorreu sem a presença do advogado de defesa, a 5.ª Turma do STJ entendeu pela concessão do HC. A sessão de julgamento terminou empatada em 3 a 3, o que ensejou a concessão do Habeas Corpus ...
Lei do Distrito Federal concede tolerância de 30 min para saída de estacionamento é julgada inconstitucional
- STF
- Por Yuri Larocca
Em julgamento realizado mediante plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de Lei do Distrito Federal fixava que os estacionamentos deveriam dar uma tolerância de 30 minutos para que os clientes deixassem o estabelecimento, após efetuado o ...