Guarda Portuário Não Consegue Reconhecimento de Auxílio-Alimentação como Parcela Salarial
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. 30/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda ...
WhatsApp não Comprova Vínculo de Emprego
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante diante da improcedência dos pedidos da inicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento afirmando que conversas de WhatsApp não são prova suficiente para reconhecer vínculo de emprego. Entenda o ...
Rede de Lanchonete Não Terá de Pagar Indenização a Balconista Acidentado ao Voltar para Casa
Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco. 29/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho FCD reformou decisão que condenou a FCD Hamburgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) ao pagamento de ...
Policial Militar Obtém Reconhecimento de Vínculo com Clínica de Odontologia
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar. 28/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema (SP), para a qual ...
Bancário que Ocupava Cargo de Confiança Subordinado a Gerente Geral Receberá Horas Extras
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. 28/06/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário ...
Reconhecimento de Salário Extra Folha
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, considerando que o valor mencionado pela reclamante é incompatível com a dimensão do ...
Declaração de Miserabilidade de Empregados Não É Suficiente para Garantir Justiça Gratuita a Sindicato
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. 25/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de ...
TRT15 Inadmite Prosseguimento de Execução de Acordo Cumprido
Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que todas as parcelas do acordo judicial realizado entre reclamada e reclamante foram quitadas e que é inadmitido o prosseguimento da execução, porque excederia os termos ...
TRT Deverá Verificar Alegação de Comprometimento Financeiro por Culpa do Empregador
O empregado sustenta que teve de contrair empréstimos em razão da supressão de parcelas salariais. 24/06/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) se manifeste de forma expressa sobre a ...
Professora que Recusou Recolocação Após Retorno de Tratamento de Câncer Não Consegue Reintegração
Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória. 24/06/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afastou a ordem de reintegração de uma professora da Associação Salgado de Oliveira e Cultura (Asoec), de Recife ...