Mantida Sentença que Reconheceu Limbo Previdenciário
Ao julgar o Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial para manter o limbo previdenciário reconhecido na sentença e para deferir o pagamento do auxílio creche. Entenda o Caso A sentença concluiu pela parcial procedência ...
Usineiros que Descumpriram Acordos Permanecerão com Passaportes Apreendidos
A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de habeas corpus contra decisão que ...
Microempresa Terá de Indenizar Eletricista Acometido de Hérnia de Disco
A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da BF Felício Engenharia Ltda., microempresa de Pederneiras (SP), ...
Servente que Faltou à Audiência É Isentado do Pagamento das Custas Processuais
A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento. 09/06/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um servente de Mandirituba (PR) do pagamento das custas processuais ...
Restabelecida Sentença que Anulou Penhora sobre Imóvel Vendido a Terceira Pessoa
Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução. 09/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o ...
Prescrição Total de Anuênios
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial afastando a prescrição total quanto aos anuênios, determinando o retorno dos autos a origem para nova sentença, e reconhecendo a interrupção do prazo ...
TRT15 Reconhece Equiparação Salarial em Sociedade de Economia Mista
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial e acolheu o pedido de equiparação salarial, asseverando que a Súmula 455 do TST possibilita o reconhecimento da equiparação salarial de empregados sob ...
Bancário Obtém Adicional de Periculosidade por Trabalhar em Prédio com Combustível no Subsolo
A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada. 07/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalha em prédio com dois tanques de combustível no subsolo. ...
Assistente Não Consegue Rescindir Sentença com Base em Prova Obtida Quatro Anos Depois
O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973. 07/06/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma assistente de suporte logístico aposentada da Companhia de Transmissão ...
TRT2 Cassa Decisão por Ausência de Prévia Garantia do Juízo
Ao julgar o Agravo de Petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento para afastar o conhecimento dos embargos à execução por ausência de prévia e integral garantia do juízo da execução e, por consequência, cassou a decisão que julgou procedente o pedido ...