TRT3 Julga Tempo à Disposição em Transporte Intermunicipal
Notícia Acórdão Ao julgar o recurso ordinário impugnando, dentre outros pontos, a condenação ao pagamento de horas in itinere, antes da vigência da Lei 13.467/2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que a total ...
TRT3 Mantém Sócio Minoritário no Polo Passivo da Execução
Notícia Acórdão Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão da sócia minoritária no polo passivo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que os ...
TRT15 Afasta Prescrição que não Seguiu o Ato GCGJT nº 017/2011
Ao julgar o agravo de petição que impugnou a sentença que pronunciou a prescrição intercorrente o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento afastando a prescrição e determinando o prosseguimento do processo considerando que a decisão não seguiu as medidas ...
Dentista Não Será Reintegrada sob Alegação de Ilegalidade em Dispensa em Massa
Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva. 15/04/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de uma dentista que trabalhou para a Administração Regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do ...
TST Desconstitui Acordo Fraudulento com Intuito de Burlar a Lei e Prejudicar Credores
Notícia Acórdão A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais. 15/04/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o acordo judicial firmado entre um empregado e a ...
TRT15 Afasta Tutela e Obriga Cumprimento após Trânsito Em Julgado
Notícia Acórdão Ao julgar o recurso ordinário que impugnou a sentença que obrigou o reclamado ao pagamento do adicional de progressão vertical o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e manteve a determinação de avaliação funcional com a ...
TRT3 Reforma Sentença e Condena ao Pagamento de Quebra de Caixa
Notícia Acórdão Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de improcedência do pedido de pagamento do adicional de quebra de caixa o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento constatando que ficou comprovado o exercício da função de ...
Para o TRT3 é Essencial a Análise de Apólice Seguro para Garantia
Notícia Acórdão Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que não conheceu dos embargos à execução opostos pela executada, visto que a apólice seguro garantia apresentada não tinha previsão de renovação automática, o Tribunal Regional do Trabalho da ...
TRT2 Analisa Pleito de Execução Provisória em Autos Suspensos
Ao julgar o agravo de petição diante do indeferimento da tutela de urgência requerida para execução provisória em face dos sócios da executada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento considerando que o Incidente de Desconsideração da Personalidade ...
TRT15 afasta declaração de inexigibilidade do título executivo
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de petição para afastar a declaração de inexigibilidade do título executivo e a extinção da execução, determinado o seu prosseguimento, assentando que não houve declaração de inconstitucionalidade pelo ...