Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação. 21/12/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou como discriminatória a dispensa de um garçom da CB Vila Velha Comércio de Alimentos Ltda. (Coco Bambu), de Vila Velha (ES), ...
Para o TRT2 sociedade unipessoal pode ser incluída como executada
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que indeferiu o reconhecimento de grupo econômico com as executadas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a sociedade limitada unipessoal da qual o executado é sócio somente poderia ser ...
Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos
Ele sofreu fratura da coluna lombar e perdeu 25% da capacidade de trabalho. 18/12/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Etanol e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) ao pagamento de indenização a um carpinteiro ...
Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação. Mesa de trabalho com teclado, monitor e fone de ouvido 17/12/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Seguros (Brasil) S.A. a pagar ...
TRT2 afasta periculosidade em armazenamento de inflamáveis
Ao julgar o recurso ordinário em face da decisão que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a periculosidade, em casos armazenamento de inflamáveis no interior de edificações, ...
TRT15 mantém plano de saúde depois de extinto o contrato
Ao julgar o recurso ordinário e o recurso adesivo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento assentando que o autor tem direito a ser mantido no plano de saúde fornecido antes da extinção do contrato, desde que assuma o pagamento integral, assim como ...
Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual. 17/12/20 - A massa falida do Hotel Del Rey Ltda., de Curitiba (PR), terá de pagar multa por atrasar a quitação das verbas rescisórias de um auxiliar de manutenção. ...
TRT2 afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que que acolheu a prescrição intercorrente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que não se aplica na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, salientando, ainda, a natureza alimentar do ...
Para o TRT3 só incide adicional de transferência se provisória
Ao julgar o recurso adesivo do reclamado o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento assentando que o adicional de transferência só é devido em caso de transferência provisória e reconheceu a natureza salarial do tíquete refeição. Entenda o ...
Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. 16/12/20 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos ...