Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o agravo de petição que alegou que o valor correto do recolhimento previdenciário cota-empregado é o teto de contribuição dos segurados o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que houve acordo homologado, o qual é parâmetro para o ...

Ao julgar o agravo de petição contra decisão que determinou a penhora das constas bancárias da executada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando a natureza alimentar do débito e, ainda, que não há previsão para o término da pandemia, não ...

Ao julgar o Agravo de Petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento mantendo a decisão de arquivamento e prosseguimento da execução junto com as demais, no processo piloto, considerando os princípios da economia processual e da isonomia e o tratamento ...

Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Ordinário o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão assentando que a situação é de efeito translativo do recurso ordinário por tratar de questão de ordem pública ante a impossibilidade jurídica do pedido, porquanto a ação ...

Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença tendo em conta que a gratificação semestral é vinculada aos lucros e, por isso, tem a mesma natureza jurídica da PLR, sendo, ainda, estendida aos aposentados. Entenda o caso Foi ...

A Secretaria do Trabalho publicou a Nota Técnica nº 51520/2020/ME sobre os acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário com orientações sobre o pagamento do 13º salário e férias. Isso porque o Programa Emergencial de ...

Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra a desconsideração da personalidade jurídica o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando a aplicabilidade da Teoria Menor ao caso, por ser mais benéfica ao reclamante, sendo suficiente inadimplemento ...

Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento considerando que a discussão dos autos sobre a validade da jornada 4x4 é objeto do Tema 1046, devendo ser suspenso, conforme determinação de suspensão nacional determinada pelo Exmo. ...

Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que indeferiu o pleito de recebimento de vale-transporte o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso assentando que a reclamada não impugnou a alegação na defesa, de forma específica, motivo que ensejou ...

Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento considerando que ficou decidida a questão quando fixada a tese no julgamento do IAC-5639-31.2013.5.12.0051, no sentido de que não se aplica a garantia de estabilidade provisória à ...