Para o TRT2 bem de família não precisa ser única propriedade
Ao julgar o agravo de petição contra sentença que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel objeto de constrição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, utilizando a fundamentação da sentença diante do Princípio da Economia Processual, negou provimento ao recurso ...
TRT3 analisa subordinação em prestação de serviços a empresas
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ao recurso da reclamada que impugnou o reconhecimento de vínculo empregatício assentando que o fato de a reclamante prestar serviços a outras instituições não afasta a relação ...
TRT15 acolhe cerceamento e determina reabertura da instrução
Ao julgar a preliminar alegada em recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pleito de cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunha e determinou o retorno dos autos para reabertura da instrução processual. Entenda o ...
TRT3 mantém dano moral em acidente causado por carona irregular
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ao recurso da reclamada que impugnou a condenação em danos morais, estéticos e materiais, concluindo que mesmo que o trabalhador tenha concorrido com culpa é dever da reclamada ...
Para o TRT15 gratuidade alcança custas e depósito recursal
Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para declarar que a gratuidade de justiça alcança as custas processuais e depósito recursal e determinar o destrancamento do recurso ordinário. Entenda o caso A decisão ...
Para o TRT3 falência não obsta execução contra demais executadas
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu o requerimento processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinou a expedição de certidão para habilitação dos créditos no juízo falimentar o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª ...
TRT2 anula extinção do feito e determina intimação para emenda
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que extinguiu a ação por não haver indicação, na inicial, dos valores pretendidos o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento, afastando a extinção, visto que a parte autora não foi intimada para emendar ou ...
Para o TRT3 comissão de vendas a prazo abarca encargos bancários
Ao julgar os recursos ordinários contra decisão que condenou a reclamada ao pagamento da comissão sobre vendas a prazo considerando o valor final da venda, com encargos bancários de financiamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento considerando que ...
TRT15 reforma decisão e defere inclusão de sócio em execução
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu a inclusão dos sócios retirantes na execução e indeferiu, ainda, o pleito de penhora de proventos do INSS o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que os sócios respondem por até dois ...
Para o TRT3 justiça gratuita abarca emolumentos cartorários
Ao julgar o Agravo de Petição contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios ao Cartório de Imóveis o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita e que, esta, abarca os emolumentos ...