4ª Turma Mantém Rejeição de Vínculo de Emprego de Motorista de Uber
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a ...
Vendedora de Farmácia em Posto de Gasolina Receberá Adicional de Periculosidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo S.A. localizada na área de conveniência de um posto de combustível de Belo Horizonte (MG). Ela prestava serviços a menos de 7,5 metros das ...
TRT15 Anula Sentença de Extinção e Determina Suspensão do Processo
Ao julgar o Recurso Ordinário do reclamante em face da extinção do processo por ausência de trânsito em julgado na ação que confirmou o ato ilícito cometido pela reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento anulando a sentença e determinando o ...
TRT5 Analisa Natureza Jurídica e Determina Remessa ao Juízo Comum
Ao julgar o Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, acolheu a preliminar de incompetência da justiça do trabalho em razão da natureza jurídica do vínculo entre as partes e determinou a remessa dos autos ao Juízo Comum. Entenda o Caso A ...
TRT2 Analisa Ônus da Prova e Contradição na Oitiva Testemunhal
Ao julgar os Recursos Ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afirmou que a contradição da prova testemunhal apresentada pela reclamada e reclamante pesa em prejuízo da reclamante, porquanto detinha o ônus de comprovar a data de início do trabalho anterior à ...
Acordo com Quitação Geral do Contrato de Trabalho é Considerado Válido
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos ...
Prótese Fornecida pelo INSS Não Será Descontada de Indenização a Empregado que Perdeu a Mão
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua Indústria de Plásticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo Instituto ...
TRT15 Anula Bloqueio de Valores Decorrente de Citação por Edital
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que bloqueou valores na conta da reclamada, citada por edital, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação considerando que a ...
Repórter Não Deve Indenizar Jornal por Alegada Ofensa Publicada em Obituário
A Quinta Turma do TST, por maioria, negou seguimento ao recurso de revista da Folha da Manhã S.A. (jornal Folha de S. Paulo) que buscava obter, de um repórter, pagamento de indenização por dano moral em razão de alegada ofensa contra a empresa, publicada em um obituário do ...
Ebserh Obtém Direito A Prerrogativas da Fazenda Pública
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) as prerrogativas da fazenda pública em reclamação trabalhista movida por um técnico em enfermagem. Na prática, a decisão garante à empresa a isenção do recolhimento ...