Notícias de Direito do Trabalho

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Empresa é Condenada por Reduzir Gratificação em Razão de Idas ao Banheiro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução ...

TRT6 Afasta Prescrição Intercorrente para Fazenda Nacional

Ao julgar o Agravo de Petição interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que extinguiu a execução pela aplicação da prescrição intercorrente, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento aplicando o art. 40 da Lei n. 6.830/1980.   Entenda o Caso O ...

TRT3 Mantém Ilegitimidade para Execução de Sentença Coletiva

Ao julgar o Agravo de Petição interposto no cumprimento de sentença decorrente da ação individual para a execução da sentença coletiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento e manteve a ilegitimidade da parte não representada pelo ...

Empregadas de Supermercado de Palhoça (SC) Têm Direito a Descanso Quinzenal aos Domingos

A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam usufruir do descanso semanal remunerado aos domingos a cada 15 dias. Para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do ...

Gerente Presa por Ter Produtos Vencidos em Loja Será Indenizada por Rede de Supermercados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou a indenizar uma gerente que chegou a ser presa após a fiscalização encontrar produtos vencidos no supermercado que ...

TRT3 Mantém Correção de Cálculos pela Secretaria em Liquidação

Ao julgar o Agravo de Petição oposto em face da improcedência da impugnação à liquidação de sentença, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando a incorreção na apuração de juros sobre o montante incontroverso pago ao Exequente.   Entenda o ...

Sem Prova de Má-fé, Compradores Conseguem Reverter Penhora de Imóvel Adquirido de Devedor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseguiram afastar a penhora que havia sido ...

Rejeitado Mandado de Segurança Impetrado por Ex-prefeito Oito Anos Depois do Bloqueio de Contas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-prefeito do Município de Tailândia (PA) contra decisão em que fora determinado o bloqueio de suas contas em razão do descumprimento de um acordo ...

Assembleia de Deus Não Terá de Indenizar Fiel que Caiu do Telhado ao Ajudar em Reforma

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão a um fiel que caiu de uma altura de 4,5m quando colaborava com a reparação do teto de uma igreja ...

TRT3 Afasta Presunção de Recebimento de Carta Simples em Execução

Ao julgar o Agravo de Petição dos executados alegando a tempestividade da defesa, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento parcial e declarou a nulidade da decisão que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando o ...

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