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Ao julgar o agravo de petição interposto pelo reclamante/exequente contra a sentença de que decretou a prescrição intercorrente do título executivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento assentando que não foram esgotados todos os meios coercitivos, ...
Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que não recebeu o recurso ordinário interposto em face da decisão que versa sobre reserva de honorários advocatícios às procuradoras destituídas, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que a ...
Ao julgar o agravo de petição foi interposto pelo exequente em face da decisão que limitou os juros até a data do ajuizamento do pedido da Recuperação Judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento determinando a continuidade da contagem dos acréscimos ...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com esquizofrenia. Ao rejeitar o exame de recurso da empresa contra a ordem ...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que foi reconhecida a jornada de trabalho de 20 horas diárias alegada por um chefe de cozinha da Casa Fasano Eventos, de São Paulo (SP). Para o colegiado, essa ...
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra decisão que rejeitou o pleito de inclusão da empresa solvente no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que a medida ensejaria cerceamento de defesa ante a ausência do ...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou nesta segunda-feira (12) pedido de desistência de cinco dissídios coletivos envolvendo a Eletrobras e entidades sindicais representativas dos eletricitários. As partes levaram em ...
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que não há aplicação do princípio da menor onerosidade da execução visto que os bens são da mesma ...
Ao julgar o recurso ordinário insistindo no vínculo de emprego por fraude na contratação, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento atestando a invalidade do contrato de franqueado ante a ausência de autonomia. Entenda o Caso A sentença impugnada ...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e Região contra decisão que havia validado o regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê remuneração proporcional aos minutos de exercício da ...