TRT6 Defere Tutela em Mandado de Segurança para Reintegração
Ao analisar o mandado de segurança impugnando o ato que indeferiu o pleito de tutela antecipada incidental pleiteando a reintegração em decorrência da dispensa durante a estabilidade acidentária, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, concedeu a ...
TRT4 Confirma Decadência em Rescisória de Sentença de Liquidação
Ao julgar o Agravo Regimental interposto em Ação Rescisória contra extinção do feito por decadência o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão e negou provimento ao Agravo Regimental assentando que o trânsito em julgado se deu na ciência do CPC/73, sendo o ...
TST Rejeita Recurso de Ator Assinado por Advogado sem Procuração
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ator, residente no Rio de Janeiro (RJ), assinado por um advogado sem procuração. Segundo o colegiado, o mandato tácito, alegado por ele, não se aplica à ...
TRT7 Analisa Direito a Verbas Resilitórias em Reintegração Cassada
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que condenou a instituição bancária ao pagamento das verbas trabalhistas relativas ao período da reintegração o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento e julgou improcedente a reclamação trabalhista assentando ...
TRT1 Cumula Adicional de Quebra de Caixa e Gratificação de Função
Ao julgar o Recurso Ordinário insistindo na procedência do pedido de concessão da justiça gratuita e adicional de quebra de caixa o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o adicional de quebra de caixa e a gratificação de função possuem ...
Culpa Exclusiva de Instalador Afasta Indenização por Acidente de Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias anteriores, a quem cabe ...
Afastada Deserção em Recurso que Discute Concessão de Justiça Gratuita
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não pagara as custas processuais fixadas na sentença. O colegiado concluiu que, como o que estava em discussão no mérito do recurso ...
TRT2 Mantém Dano Material e Moral em Acidente de Trabalho
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra condenação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas relativas à ...
Sócios de Distribuidora Conseguem Reaver CNH e Passaporte
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de dois sócios da HJ Distribuidora de Alimentos Ltda., de Simões Filho (BA), que haviam sido suspensos por decisão ...
Técnico em Eletroeletrônica de Terminal Portuário Não Receberá Adicional de Risco
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a condenação da Vale S.A. ao pagamento do adicional de risco portuário a um técnico em eletroeletrônica que trabalhava no Porto de Tubarão (ES). Para o colegiado, o caso não atende aos pressupostos para pagamento da ...