TRT15 Mantém Indeferida Indenização por Assédio Moral
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu não prover o do reclamante e prover em parte o da reclamada, mantendo o indeferimento do pleito de assédio moral fundamentado na excessiva jornada de trabalho e alegada sujeição ...
Administradora de Obras que Atuou em Vários Lugares Pode Ajuizar Ação na Cidade onde Mora
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Chapecó (SC) para julgar a reclamação trabalhista ajuizada por uma administradora de obras contratada pela Matec Engenharia e Construções Ltda., com sede em São Paulo (SP) para ...
TRT6 Julga Ação Rescisória de Homologação de Acordo Trabalhista
Ao julgar a ação rescisória impugnando a homologação do acordo extrajudicial, apontando manifesta violação ao art. 855-B, da CLT, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, julgou improcedente por ausência de prova incontestável de vício de vontade ...
TRT3 Afasta Determinação de Habilitação do Crédito na Recuperação
Ao julgar o agravo de petição do exequente em face da decisão que determinou a habilitação no processo de recuperação judicial da Executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento assentando que decorrido o prazo de suspensão de 180 dias (§4º, art. 6º, ...
Empregado de Grupo de Risco da Covid-19 Poderá Concorrer a Eleição da Cipa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a eleição em que um empregado da Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda., de Petrolina (PE), fora impedido de concorrer a uma vaga da Comissão Interna de ...
TRT6 Analisa Benefício de Ordem em Redirecionamento da Execução
Ao julgar o Agravo de Petição em face da Sentença em Embargos à Execução, impugnando o redirecionamento da execução por ser devedora secundária, requerendo o benefício de ordem e a despersonalização da pessoa jurídica devedora principal, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª ...
Gerente será Ressarcido por Supressão de Hospedagem e Passagens Aéreas Pagas por Três Anos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akzo Nobel Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), ao pagamento indenizado dos valores decorrentes de passagens aéreas entre Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) e hospedagem nesta última cidade a um gerente de negócios ...
Rede de Supermercados não é Responsável por Acidente de Ônibus Sofrido por Encarregado de Seção
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado de seção. O empregado culpava a empresa porque, embora atuasse em São Borja (RS), fora deslocado ...
TRT3 Assenta Dispensa Discriminatória por Responder à Ação Penal
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante para que fosse reconhecida a dispensa discriminatória o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento assentando que a dispensa se deu no dia seguinte à data de comparecimento do reclamante à Vara de Violência Doméstica ...
Mantida Indenização a Bancário que Não Foi Convidado para Festa de Homenagem a Veteranos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor da indenização por não ter sido convidado para a cerimônia de premiação dos profissionais com 30 anos de casa. Por maioria de votos, o ...