Sócios de Distribuidora Conseguem Reaver CNH e Passaporte
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de dois sócios da HJ Distribuidora de Alimentos Ltda., de Simões Filho (BA), que haviam sido suspensos por decisão ...
Técnico em Eletroeletrônica de Terminal Portuário Não Receberá Adicional de Risco
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a condenação da Vale S.A. ao pagamento do adicional de risco portuário a um técnico em eletroeletrônica que trabalhava no Porto de Tubarão (ES). Para o colegiado, o caso não atende aos pressupostos para pagamento da ...
Dispensa de Metalúrgico com Doença Renal Crônica é Considerada Discriminatória
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Usina Goianésia S.A., de Goianésia (GO), contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um metalúrgico com doença renal crônica. Segundo o colegiado, foi suficientemente demonstrada a ...
TRT1 Reforma Sentença e Condena Reclamada à Dobra de Férias
Ao julgar o Recurso Ordinário insistindo na procedência do pedido de pagamento em dobro das férias, sob argumento de quitação intempestiva da parcela, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que a concessão de férias sem a quitação no prazo ...
TRT7 Qualifica Testemunha como Compromissada e não Informante
Ao julgar os recursos ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região analisou a validade do depoimento das testemunhas e afastou a alegada “troca de favores”, analisando os termos do recurso como testemunha compromissada e não na qualidade de informante como ...
TRT2 Reconhece Responsabilidade Subsidiária do Poder Público
Ao julgar o recurso ordinário da reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público pelo pagamento de verbas rescisórias em contrato de gestão/convênio para a realização de ...
Frigorífico Indenizará Empregado que Tinha de Circular em Trajes Íntimos em Barreira Sanitária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a um auxiliar de produção que tinha de circular em trajes íntimos diante de colegas de trabalho, durante a troca de uniforme, em procedimento conhecido como barreira ...
TRT7 Mantém Restabelecido Auxílio para Dependente com Deficiência
Ao julgar o recurso ordinário insistindo que a norma coletiva não mais prevê a cláusula de auxílio para dependentes com deficiência o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que o direito reconhecido, previsto em norma interna, não pode ser ...
Negada Compensação por Danos Materiais a Mecânico em Tratamento Psicológico
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o pedido de indenização por danos materiais de um mecânico da Vale S.A. em Vitória (ES), em razão de tratamento psicológico. Ele alegava nexo causal com as atividades na empresa, mas, sem poder ...
Empregado que Filmou Empresa Sem Permissão Não Consegue Reverter Justa Causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento ...