TRT6 Afasta Preclusão e Corrige Cálculos em Execução
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra sentença que rejeitou os Embargos à Execução opostos pela Executada o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos considerados preclusos pelo Juízo a quo, ...
Agente de Combate a Endemias Reverte Justa Causa por Morar Fora da Área de Atuação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), de Porto Alegre (RS), contra decisão que determinou a reversão da justa causa aplicada a uma agente de combate a endemias. Ela foi demitida ...
Auxiliar que Mantinha Contato com Esgoto Receberá Adicional de Insalubridade em Grau Máximo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra sua condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade entre o grau médio e o máximo a um auxiliar de operações que tinha contato ...
TRT1 Reforma Sentença que Reconheceu Vínculo de Emprego
Ao julgar o Recurso Ordinário contra sentença que reconheceu o vínculo empregatício e a rescisão do contrato de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, deu provimento para julgar improcedente a reclamatória, assentando que se tratou de contrato de ...
Gerente Consegue Reconhecimento de Direito à Estabilidade Pré-Aposentadoria
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um gerente do Hotel Residencial América do Sol, de Florianópolis (SC), nove meses antes de completar as condições para assegurar o direito à estabilidade pré-aposentadoria. A decisão segue a ...
Mantida Interdição de Máquina de Frigorífico Efetuada por Auditor-Fiscal do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou improcedente uma ação anulatória ajuizada pela BRF S.A. contra ato da fiscalização do trabalho que interditara uma máquina de sua unidade de Dourados (MS). Os ministros restabeleceram a sentença que julgou ...
TRT6 Mantém Confissão Ficta Após Problemas Técnicos em Audiência
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra aplicação da pena de confissão o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que a audiência já teria sido adiada anteriormente e a parte confirmou que, embora resida em Portugal, ...
Atrasos no FGTS Justificam Rescisão do Contrato de Consultor por Falta Grave do Empregador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a ...
TST Mantém Multa a SPTrans por Tentar Responsabilizar Motoristas por Paralisação de Ônibus
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou a São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) por litigância de má-fé. A empresa, responsável pela gestão do sistema de transporte público por ônibus na cidade de São ...
TRT4 Analisa Mandado de Segurança Contra Decisão em Execução
Ao julgar o recurso interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial por ser incabível o mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que não cabe mandado de segurança para discutir a decisão proferida em sede de ...