Multa a Gestante que Ajuizou Duas Ações sobre Estabilidade É Mantida
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé aplicada a uma copeira de uma lanchonete de Duque de Caxias (RJ) que ajuizou duas reclamações trabalhistas relativas à estabilidade da gestante. Para o colegiado, o ajuizamento da ...
TRT1 Não Homologa Acordo Ratificado em Audiência por Ilegalidade
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra a sentença que indeferiu a homologação do acordo extrajudicial o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que há disparidade entre a remuneração recebida e a discriminação das parcelas ...
TRT4 Determina Penhora de Créditos do Executado a Receber do INSS
Ao julgar o Agravo de petição interposto pelo exequente contra decisão que indeferiu o pedido de penhora no rosto da ação de cumprimento de sentença ajuizada pelo executado em desfavor do INSS, na qual tem créditos previdenciários passados a receber, o Tribunal Regional do ...
TRT1 Valida Penhora Parcial de Aposentadoria e Conta Salário
Ao julgar o agravo de petição interposto em face da decisão que determinou que fosse mantido o bloqueio de 30% de proventos de aposentadoria, bem os bloqueios de valores em conta salário, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando a validade da ...
Testemunha Não É Considerada Suspeita por Frequentar mesma Igreja de Promotor de Vendas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Vonpar Refrescos S.A., de Porto Alegre, que buscava o reconhecimento da suspeição da testemunha de um ex-promotor de vendas, com o argumento de que eles eram amigos e frequentavam a mesma ...
Cuiabá Esporte Clube Terá de Indenizar Lateral Direito por Falta de Seguro
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Cuiabá Esporte Clube Ltda. pague a um atleta indenização, no valor anual da última remuneração, por não ter contratado seguro de vida e de acidentes pessoais vinculados à atividade desportiva. A ...
Para o TRT4 Não Cabe Suspensão da CNH na Seara Trabalhista
Ao julgar o Agravo de petição interposto pela executada impugnando a decisão que manteve a suspensão do direito de dirigir o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que a medida restringe a liberdade e é utilizada na seara penal, não na Justiça do ...
TRT4 Analisa Abatimento de Horas Extras Sobre Adicional Quitado
Ao julgar o Agravo de petição interposto pela executada pleiteando o abatimento do valor pago a título de horas extras e reflexo de 30% sobre o adicional de insalubridade o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que é devida a integração do ...
TRT1 Analisa Pagamento de Quebra de Caixa e Gratificação de Função
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra a sentença de procedência do pedido de pagamento da parcela quebra de caixa o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que o pagamento da parcela simultaneamente à gratificação de função não enseja ...
Loja de Roupas é Isenta de Multa por Atraso Prevista em Acordo em Razão da Pandemia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing - Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a empresa de multa por ter pago parcela referente a acordo judicial assinado em 2019 com atraso de ...