STJ nega liminar de engenheiro florestal preso no SOS Karipuna
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o pedido liminar no Habeas Corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do engenheiro florestal preso na operação de investigação de organizações criminosas que devastavam a terra indígena, o Superior Tribunal de Justiça denegou o ...
STF suspende ato do TJRJ e audiência de custódia segue no recesso
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o pedido liminar em uma reclamação constitucional proposta contra o Aviso TJ n. 99/2019 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspende as audiências de custódia durante os dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020, o Supremo Tribunal ...
STJ indefere pedido de nulidade de provas feito por João de Deus
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Habeas Corpus interposto por João Teixeira de Faria, o João de Deus, alegando nulidade das provas decorrentes da busca e apreensão domiciliar por ilegalidade diante da inexistência de motivação, o Superior Tribunal de Justiça denegou o pedido. Entenda o ...
Projeto de Lei que altera Lei de Execução Penal é publicado por equívoco
O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei publicado hoje no Diário Oficial da União, que admitia a interceptação da correspondência de presos provisórios ou condenados para fins de investigação penal ou instrução processual penal, independentemente de ...
Publicada Lei 13.913/2019 que prevê a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios
Foram acrescentados à Lei de Execução Penal n. 7.210/84 os parágrafos 2º e 3º admitindo a interceptação da correspondência de presos nos casos de investigação penal ou instrução processual penal. Entenda a alteração legal A Lei n. 9.296/96 regulamenta o inciso XII do ...
Caso da morte da deputada federal Ceci Cunha: pena de 103 anos é mantida!
- STJ
- Por Yuri Larocca
A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a pena de 103 anos de prisão imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque pelo homicídio da deputada federal Ceci Cunha e outras três pessoas de sua família. Quanto à pena de multa estabelecida em ...