STF assenta que o acórdão condenatório interrompe a prescrição
O Supremo Tribunal Federal fixou no habeas corpus impetrado o entendimento no sentido de que o acórdão que confirma, reduz, ou aumenta a pena decretada na sentença condenatória sempre interrompe a prescrição. Entenda o caso O habeas corpus foi impetrado contra acórdão ...
STJ julga dano moral decorrente da crise no sistema prisional
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de origem, afirmando que o STF decidiu recentemente sobre a possibilidade de danos morais decorrentes de ...
Para o STF princípio da sucumbência é base para fixar honorários
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração opostos contra decisão de homologação do pedido de desistência de reclamação, o Superior Tribunal de Justiça acolheu os embargos de declaração para fixar honorários de sucumbência com base no novo CPC e na angularização da relação ...
STJ mantém líder de organização criminosa em segurança máxima
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconheceu a competência do Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR para dar continuidade à execução da pena do agravante, preso desde 6/5/2000 e no Sistema Penitenciário ...
TST reconhece grupo econômico e responsabilidade solidária
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão do Regional, que configurou a existência de grupo econômico e consequente responsabilidade solidária, o Tribunal Superior do Trabalho manteve incólume a decisão. Entenda o caso A decisão ...
STJ determina ao TRF2 adoção da técnica do artigo 942 do CPC
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Superior Tribunal de Justiça determinou que os autos retornem à origem para aplicação do procedimento do art. 942 do CPC, observado quando o resultado do recurso for não ...
STJ afasta nulidade de rol em resposta à acusação intempestiva
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto pelo órgão ministerial, contra decisão que reconheceu o cerceamento de defesa, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o rol de testemunhas é apresentado na resposta à acusação, é incorreto reconhecer a preclusão desconsiderando ...
STJ aplica insignificância em furto de itens restituídos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido pela Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou o habeas corpus impetrado, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para trancar a ação ...
Para o TST é incabível MS contra reconsideração de arquivamento
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso ordinário em mandado de segurança, esse interposto contra ato do Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Recife que reconsiderou a decisão de arquivamento da reclamação trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho julgou provido o recurso para denegar a ...
STF fixa regras de transição para instituição do juiz das garantias
- STF
- Por Elen Moreira
Foram ajuizadas três ações diretas de inconstitucionalidade, pela AMB e AJUFE, pelo PODEMOS e CIDADANIA e pelo PSL, em face de especificidades da instituição do “Juiz das Garantias”. Com isso, o Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente as medidas cautelares pleiteadas ...