Notícias de TJs

Ao julgar a apelação em face de decisão que julgou improcedente o pedido do aposentado para o restabelecimento do auxílio-acidente e do auxílio-suplementar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento restabelecendo o auxílio-acidente e mantendo a ...

Ao julgar o recurso e apelação interposto contra sentença de improcedência prolatada na ação declaratória de inexistência de ato jurídico o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a decisão e assentou que a responsabilidade da instituição bancária pela ...

Ao julgar o agravo de instrumento em mandado de segurança, que intentou a suspensão da exigibilidade dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, FECP) diante da situação de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...

Ao julgar o recurso, em sede de remessa necessária, contra sentença que condenou o Estado ao pagamento em pecúnia do saldo remanescente de 15 meses de férias prêmio o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais confirmou que, se não houve a possibilidade de a servidora ...

Em Remessa Necessária Cível o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a sentença e manteve o restabelecimento do auxílio-doença, tendo em conta que o segurado é portador de transtornos de estresse pós-traumático. Entenda o caso O autor afirmou, nos autos de ...

Ao julgar o recurso de apelação interposto contra sentença que constituiu o título executivo em favor da Instituição Bancária o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão consignando que a ação monitória pode ser instruída com contrato de cédula de ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra indeferimento do pleito de concessão de justiça gratuita nos autos de inventário o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu parcial provimento ao recurso para possibilitar o pagamento das custas iniciais ao final do ...

Ao julgar a apelação cível interposta pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao reclamo no ponto, consignando que o inadimplemento com o prêmio do seguro DPVAT não afasta o direito ao recebimento ...

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando que a prova emprestada, para ser utilizada em processo distinto, precisa ter sido submetida ao contraditório nos autos em que foi realizada, o que não é o ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, prolatada no mandado de segurança impetrado contra ato do IPSM que determinou o cancelamento do benefício de pensão por morte concedido, o Tribunal de Justiça do ...