Notícias de TJs

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento do pedido de justiça gratuita o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento afirmando que é necessário prova documental da miserabilidade com base nos parâmetros da Defensoria ...

Ao julgar agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente a ação em relação à seguradora corré e procedente em relação à transportadora o TJSP negou provimento ao recurso que objetivou a condenação solidária assentando que a cláusula de exclusão da ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o deferimento da liminar de imissão na posse em desapropriação o Tribunal de Justiça do Estado negou provimento considerando que o valor da indenização, dito como ínfimo pelo agravante, será fixado somente na sentença, o que ...

Ao julgar agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a conversão automática da busca e apreensão em execução de título extrajudicial em caso de inércia do autor o TJSP deu provimento ao recurso assentando que a conversão é tida como faculdade do autor e ...

Ao julgar o Habeas Corpus impetrado contra ato da MM. Juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves o Tribunal de Justiça do Estado não concedeu a ordem assentando que o recurso cabível para análise de matérias da execução criminal é o ...

Ao julgar a apelação na ação de regresso ajuizada para ressarcimento do valor integral pago em reclamação trabalhista, na qual foi reconhecida a solidariedade da empreiteira e da subempreiteira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença que determinou o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que o não pagamento voluntário do débito no cumprimento de sentença tem como consequência a imposição de multa e honorários advocatícios em 10%, conforme ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou prescrita a ação de prestação de contas ajuizada em face dos procuradores contratados para reclamação trabalhista o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assentou que o início do prazo de prescrição se dá com o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais acolheu a preliminar de ilegitimidade e falta de interesse de agir, entendendo que a multa por retenção indevida de autos foi imposta ao procurador e o agravo de instrumento foi ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que ficou 20 mil reais em danos morais ao advogado pela perda do prazo recursal o TJSP manteve a decisão, considerando que a conduta demonstrou a reprovabilidade, mas reduziu o valor fixado para 10 mil reais. Entenda o ...