TJSP Determina Transferência de Imóvel em Permuta
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de cumprimento da obrigação de transferência do imóvel decorrente de contrato de permuta o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial determinando o registro do imóvel e expedição de carta de ...
Ministro Manda Contar em Dobro todo o Período de Pena Cumprido em Situação Degradante
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal ...
Quarta Turma Afasta Responsabilidade de Empresa por Colisão entre Aviões que Matou 13 em Lages (SC)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da empresa Klabin S/A pela colisão ocorrida entre dois aviões no aeródromo de Lages (SC), em 1997 – acidente que matou 13 pessoas. A Klabin era proprietária do avião que, enquanto se preparava ...
TJSP Anula Acórdão por Ausência de Intimação do Defensor
Ao julgar a apelação criminal o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento declarando, de ofício, a nulidade do julgamento, anulando o acórdão, para posterior julgamento da apelação, diante da ausência de intimação do advogado dativo. Entenda o Caso O defensor ...
TJMG Valida Intimação de Devedor que Não Atualizou Endereço
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido para validar a intimação enviada ao executado o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento para declarar válida a intimação que retornou inexitosa por mudança de endereço, considerando ...
Mantida Avaliação de Imóvel a Encargo do Exequente
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo de Instrumento contra decisão determinando que o agravante juntasse aos autos declaração de pelo menos 03 corretores para avaliação do imóvel penhorado, na ação de execução título extrajudicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando ...
Ex-Marido que Mora com a Filha no Imóvel Comum Não É Obrigado a Pagar Aluguéis à Ex-Mulher
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de ...
Para o TJSP Plano de Saúde e Hospital têm Responsabilidade Solidária
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo de Instrumento contra decisão proferida na Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada em face do hospital e do plano de seguro saúde internacional, que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou extinta a ação sem resolução do mérito com ...
Para o TJMG Ação de União Estável Suspende Inventário
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em decorrência da interposição de ação de reconhecimento de união estável, no curso do processo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que a possível ...
Ministro Mantém Suspensa Progressão de Regime para Condenado pela Morte da Jovem Eloá
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus no qual a defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pelo assassinato da jovem Eloá Cristina Pimentel, requer a progressão do regime de cumprimento da ...