Notícias de TJs

Ao julgar a apelação interposta contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais é definida pela relação jurídica material ...

Ao julgar a apelação na ação acidentária contra o INSS o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a perícia apurou a incapacidade parcial e temporária, não sendo possível a concessão de benefício acidentário, visto que não há incapacidade ...

Ao julgar a apelação contra decisão que julgou improcedente a ação de Ação de Indenização por Danos Morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a condenação assentando que a notificação para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito não precisa, ...

Ao julgar a apelação na ação acidentária contra o INSS o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a perícia foi clara ao constatar que não foi possível estabelecer o nexo de causalidade entre o alegado agravamento do quadro clínico e a ...

Ao julgar as apelações contra decisão que condenou o Estado a pagar ao autor indenização por danos morais decorrentes da morte da filha causada pelo ex-companheiro, dentro da viatura policial, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a condenação assentando que ...

Ao julgar a apelação na ação de indenização por danos materiais pela má-prestação de serviços de retífica de bloco de veículo automotor o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial assentando que o autor não tem direito à restituição do que pagou pelos ...

Ao julgar o recurso de Agravo de Instrumento contra decisão que homologou o plano de pagamento apresentado pelo administrador para a efetivação da penhora da renda da empresa agravante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento assentando que o plano se ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto na ação de adjudicação compulsória cumulada com ressarcimento de danos materiais e morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso assentando que é possível realizar nova avaliação do bem se ...

Ao julgar o recurso de Agravo de Instrumento contra a revogação da liminar que determinou a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que não pode ser determinada a busca se o veículo está ...

Ao julgar a apelação cível contra sentença que condenou a Fazenda Pública ao pagamento de indenização pela falha na análise do requerimento de aposentadoria o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para acrescentar à condenação os dias de atraso ...