TRT15 Afasta Juízo Universal em Transferência do Depósito Recursal
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente quanto à decisão que colocou à disposição do Juízo Universal o valor do depósito recursal, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que o deferimento do pedido de processamento da ...
TRT2 Reforma Decisão e Determina Utilização da “Teimosinha”
Ao julgar o agravo de instrumento para o processamento do agravo de petição que questiona o indeferimento da renovação do convênio Sisbajud, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento determinando a penhora eletrônica e a utilização da ...
TRT6 Afasta Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal
Ao julgar o Agravo de Petição interposto em execução fiscal sentença pronunciando a prescrição intercorrente com base no art. 11-A da CLT, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento assentando que o dispositivo mencionado não é aplicável aos processos ...
TRT3 Afasta Extinção e Reativa Produção Antecipada de Provas
Ao julgar o recurso ordinário insistindo na existência do interesse de agir para a produção antecipada de provas, extinta pelo juízo, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento confirmando o dever da empresa Ré de apresentar os documentos para a verificar o ...
TRT15 Analisa Data de Consolidação da Lesão para Pensão Vitalíc
Ao julgar o agravo de petição em que o reclamante requereu que fosse considerada a data do laudo realizado em outro processo como ciência inequívoca da consolidação da lesão o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que as informações do laudo ...
Para o TRT1 Revelia Dispensa Prova Pericial para Insalubridade
Ao julgar o recurso ordinário contra a sentença de parcial procedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento assentando que a revelia da reclamada quanto à insalubridade, aliada às demais provas dos autos, dispensa a prova técnica ...
Para o TRT1, Inadimplência Justifica Inclusão de Sócio na Execução
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que declarou a desconsideração da personalidade jurídica e determinou a inclusão das sócias no polo passivo da ação, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que, na Justiça Trabalhista, a ...
TRT5 Afasta Extinção por Juntada de Procuração na Horizontal
Ao julgar o Recurso Ordinário Sumaríssimo interposto contra a sentença que extinguiu o processo por juntada de procuração em posição visual horizontal, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento assentando que não houve prejuízo ao contraditório e ampla ...
TRT7 Exige Renovação das Pesquisas de Bens Após Arquivamento
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo reclamante/exequente contra a sentença de que decretou a prescrição intercorrente do título executivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento assentando que não foram esgotados todos os meios coercitivos, ...
TRT4 Recebe Recurso Contra Decisão Sobre Reserva de Honorários
Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que não recebeu o recurso ordinário interposto em face da decisão que versa sobre reserva de honorários advocatícios às procuradoras destituídas, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que a ...