TRT15 Determina Análise do Agravo de Petição pelo Juízo a quo
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de petição impugnando o sobrestamento sem intimação da reclamante para apresentar outros meios de prosseguir com a execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de ...
TRT5 Declara Isenta de Sucumbência Beneficiária da Justiça Gratuita
Ao julgar o recurso contra a determinação de pagamento de 10% de honorários de sucumbência sobre o valor do proveito econômico obtido pelo reclamado aos advogados do réu, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento no ponto e declarou a beneficiária da justiça ...
TRT1 Analisa Dano Moral em Expectativa de Contratação
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de improcedência do pleito de dano moral por expectativa de contratação, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que a expectativa frustrada do emprego não se caracterizou, ante a existência de um ...
TRT1 Afasta Inépcia da Inicial em Responsabilidade Solidária
Ao julgar o recurso ordinário de forma adesiva objetivando o afastamento da inépcia da inicial o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou o prosseguimento do feito assentando que a alegação de responsabilidade solidária no pedido de vínculo de emprego restou ...
TRT1 Mantém Improcedente Acúmulo de Função
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que julgou improcedente a pretensão de acúmulo da função de motorista e cobrador, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que, no Brasil, o salário não é específico para cada atividade ...
TRT6 Determina Medidas Coercitivas Indeferidas no Juízo de Origem
Ao julgar o Agravo de petição interposto contra sentença que indeferiu o pedido do uso de medidas coercitivas para satisfação da execução o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento parcial e determinou o envio de ofícios aos sistemas de pagamentos como ...
TRT7 Determina Exclusão da Multa na Base de Cálculo dos Honorários
Ao julgar o agravo de petição aforado em face da fixação de multa no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento da ordem judicial de reintegração da reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu parcial provimento apenas para determinar a exclusão da multa ...
TRT1 Declara Nula Citação feita no Endereço Informado na Inicial
Ao julgar o Agravo de Petição pleiteando a nulidade da citação por edital ante a divergência do endereço informado pela reclamante na inicial o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região declarou a nulidade e determinou a reabertura da instrução processual e do prazo para a ...
TRT7 Afasta Multa Fundiária em Rescisão a Pedido da Empregada
Ao julgar os recursos ordinários da reclamada e reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação 15min a título de horas extras e, ao da reclamada, para excluir da condenação os reflexos das horas ...
TRT15 Afasta Inclusão do Sócio sem Incidente de Desconsideração
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que determinou o bloqueio de valores da conta do sócio da reclamada pelo sistema SISBAJUD o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando a impossibilidade de inclusão o sócio no polo passivo sem a ...