TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do RO-22003-83.2018.5.04.0000, confirmou acordo coletivo que flexibiliza a jornada de trabalho. Mesmo assim, a SDC realizou uma adequação no acordo para que seja ...
TST nega a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho
No julgamento do Recurso de Revista 77800-64.2012.5.17.0009, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou a reintegração no emprego de um mecânico diagnosticado com transtorno psiquiátrico, tendo em vista que os elementos do caso não permitiram concluir que o ...
TST decide que a estabilidade da gestante que recusa retorno ao emprego gera indenização
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o direito à estabilidade da gestante deve ser garantido mesmo que ela recuse o retorno ao trabalho, diante da previsão constante do artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal, que veda a dispensa ...
TST mantém rescisão de coisa julgada por prática de ato processual simulado
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Ordinário em Ação Rescisória o Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão do Tribunal Regional para desconstituir a sentença que reconheceu vínculo empregatício, entendendo que restou caracterizado o dolo processual. Entenda o caso O acórdão do ...
TST entende que o valor líquido e certo apresentado na petição inicial é o limite para condenação
- TST
- Por Elen Moreira
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou um Recurso de Revista interposto em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho e determinou que o pedido líquido e certo especificado na peça inicial deve restringir a atuação judicial, limitando a condenação ao ...
Reconhecimento de vínculo empregatício com banca de jogo do bicho é possível?
- TST
- Por Yuri Larocca
A 6.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não! O colegiado julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício pleiteado por uma trabalhadora que exerceu atividades em uma banca de jogo do bicho. Segundo jurisprudência consolidada do ...
Sentença é anulada em razão do indeferimento de pedido de adiamento da audiência para oitiva de testemunha
- TST
- Por Yuri Larocca
Por entender que a decisão que negou o pedido de adiamento de oitiva de testemunha prejudicou o empregado, lhe causando cerceamento de defesa, a 4.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença proferida na reclamatória trabalhista. Entendendo o ...
Empresa que exigia certidão de antecedentes criminais a auxiliar de almoxarifado deverá pagar indenização
- TST
- Por Yuri Larocca
A 5.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de confecção ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar de almoxarifado, por exigir da funcionária a apresentação de certidão de antecedentes criminais quando de sua admissão. A ...
TST decide que catadores de castanhas têm direito a pausas de 10 minutos a cada hora trabalhada
- TST
- Por Yuri Larocca
Decisão proferida pela 2.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de catadores de castanhas a descansos de 10 minutos a cada hora trabalhada. O colegiado entendeu que se aplica ao caso a norma regulamentadora NR 17, do antigo Ministério do Trabalho e ...
Depósito recursal mediante seguro fiança: garantia eficaz mesmo havendo prazo de vigência
- TST
- Por Yuri Larocca
A Lei 13467/2017 (Reforma Trabalhista) passou a considerar válida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, ou, seguro fiança bancário. Mas, e no caso de depósito recursal efetuado mediante seguro fiança bancário, com prazo de vigência? Também ...