Notícias de TST

Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que manteve a sentença indeferindo o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS, o Tribunal Superior do Trabalho ...

Ao julgar um agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão do regional que reconheceu a limitação da capacidade laborativa em 20%, mas indeferiu o pedido de indenização por danos materiais, o Tribunal Superior do Trabalho constatou violação ao artigo ...

Ao julgar um Recurso de Revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que entendeu haver fraude à execução e manteve a penhora sobre o imóvel, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso e afastou a fraude determinando a impenhorabilidade ...

Ao julgar um Mandado de Segurança interposto contra decisão prolatada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região o TST aplicou a Orientação Jurisprudencial n. 4 do Tribunal Pleno, entendendo pela incompetência para julgamento. Entenda o caso O mandado de ...

Ao julgar um Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o TST decidiu que é indevido o acúmulo de função e deu provimento ao Agravo que foi convertido em Recurso de Revista, o qual foi conhecido e provido a fim de excluir da condenação as diferenças salariais referentes ao ...

As empresas Serpro e Fenadados ratificaram um acordo coletivo intermediado pelo vice-presidente do TST por meio da mediação e conciliação pré-processuais nas quais foram utilizadas as novas regras sobre o Programa de Participação nos Lucros e Resultados das empresas após a MP ...

Em sede de juízo de retratação a Primeira Turma do TST solicitou o retorno dos autos e decidiu pelo seguimento ao Recurso de Revista, no qual reconheceu a violação do artigo 71, §1º, da Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública, com base no Tema 246 da Tabela ...

As partes ratificaram um acordo intermediado pelo vice-presidente do TST por meio da mediação pré-processual solicitada pela empresa BB Tecnologia e Serviços, com base no Ato n. 168 do TST. Entenda o caso A empresa requerente Cobra Tecnologia S.A., hoje BB Tecnologia e ...

As novas regras são determinantes para a regularização do pagamento de precatórios e visam um procedimento unificado em todo o território nacional, ficando mantidas as determinações de cada Tribunal referentes ao procedimento.  Alterações Os precatórios são pagamentos ...

Ao julgar Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra a decisão do TRT da 22ª Região que denegou a segurança o TST decidiu que o gestor atual do Ente Público somente poderia ser responsabilizado pessoalmente por multa decorrente de TAC firmado pela gestão ...