Notícias de TST

Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento por violação do art. 93, §1º, da Lei Nº 8.213/91 e afastou a reintegração do empregado portador de deficiência por entender que mesmo não havendo nova contratação consta respeitado o percentual ...

Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional que responsabilizou o reclamante, sucumbente, beneficiário da justiça gratuita, pelo pagamento dos honorários periciais o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso pela inaplicabilidade do §4º do ...

Ao julgar o Recurso Ordinário contra decisão que determinou a dedução de 15% do crédito exequendo devido ao de cujus a título de honorários advocatícios a serem pagos aos advogados constituídos pelo sindicato na reclamação trabalhista o Tribunal Superior do Trabalho deu ...

Ao julgar os Embargos em Recurso Especial o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso assentando que não incide no caso a Súmula nº 118 do TST tendo em conta que é autorizado por lei o intervalo fracionado para o café sem que seja computado como tempo à ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para análise dos pedidos formulados na inicial, considerando a responsabilidade objetiva do ...

Ao julgar o Agravo de instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso por violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal e reconheceu a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, determinado o retorno dos autos à Vara do ...

Ao julgar o Agravo de instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso e manteve a decisão de prescrição da pretensão executiva individual decorrente de título executivo advindo de ação coletiva, considerando o prazo de 5 anos ...

Ao julgar o Agravo em Embargos em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso e manteve a decisão de inexigibilidade de contribuição sindical de empresa sem empregados nos seus quadros de funcionários. Entenda o caso Foi interposto ...

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de desconstituição do acórdão por violação do artigo 60 da CLT e da Súmula 85, inciso VI, e proferiu novo julgamento na ação de rescisão restabelecendo a condenação da Ré ao pagamento de ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou a responsabilidade da empresa arrematante sobre os débitos trabalhistas da alienante. Entenda o caso O Agravo de Instrumento em Recurso de ...