Notícias de TST

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TST decide que valores recebidos a título de “luvas” e “bicho” devem integrar salário de jogador de futebol

Ao reconhecer a despedida indireta do jogador Wendel Geraldo Maurício e Silva, motivada por atraso de salário, décimo terceiro, FGTS e férias, a 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que os valores pagos ao jogador, a título de “luvas” e “bicho” devem integrar ...

TST decide que sindicato tem legitimidade para ajuizar ação referente a horas extras de bancários

A 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o sindicato da categoria profissional dos bancários tem legitimidade processual para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas extras em nome da categoria. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em ...

TST Anula a dispensa de empregado com câncer na tireoide

A 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar um caso de uma empregada dispensada pela Companhia Brasileira de Distribuição, diagnosticada com câncer na tireoide, decidiu pela reintegração da funcionária demitida na função que ocupava anteriormente à ...

Em consonância com reforma trabalhista, empresa em recuperação judicial não precisará fazer depósito recursal

Em sessão de julgamento realizada pela 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o colegiado reconheceu o direito de uma empresa em recuperação judicial de não efetuar o depósito recursal para interpor Recurso Ordinário. O caso ocorreu em reclamatória trabalhista ...

Afastada exigência de planilha contábil em ajuizamento de reclamação trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da SDI - 2 (subseção II Especializada em Dissídios Individuais) reconheceu que há ilegalidade na exigência de que reclamante proceda à juntada de laudo pericial contábil à reclamação trabalhista ajuizada.  Esse foi o entendimento ...

TST Mantém Valor de condenação por homofobia

Foi mantida a condenação da Sendas Distribuidora S.A. por atos de discriminação de empregado em razão de sua orientação sexual.  A empresa já havia sido condenada ao pagamento de R$30 mil a título de indenização ao empregado, porém recorreu ao TST visando reduzir esse ...

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