Suspensa Liminar que Interrompeu Licitação para o Cerco Eletrônico nas Rodovias do Espírito Santo
Por reconhecer o risco de grave lesão à ordem pública e à segurança dos cidadãos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu o pedido do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) para sustar os efeitos de ...
STJ Nega Pedido de Pai para Vacinação da Filha de Sete Anos contra a Covid-19
Como forma de evitar a interferência indevida do Judiciário em outros poderes, e em respeito à presunção de legitimidade das políticas públicas de saúde traçadas pelo Executivo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar para ...
Propagandista-Vendedor de Laboratório Farmacêutico não Receberá Adicional de Insalubridade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Libbs Farmacêutica Ltda., de Porto Alegre (RS), do pagamento do adicional de insalubridade a um propagandista vendedor. De acordo com o colegiado, as visitas a consultórios médicos, clínicas, postos de saúde e ...
STJ Suspende Cumprimento de Pena de Homem Condenado por Furtar Papel Higiênico
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o cumprimento de pena imposta a um homem condenado por furtar um pacote com 24 rolos de papel higiênico, avaliados em R$ 23,99. Na decisão, o ministro considerou, ...
STJ Mantém Prisão de Homem Preso por Matar um Cachorro a Tiros
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (24), o pedido de liberdade de um homem preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá, interior de Goiás. O ministro explicou que o pedido ...
Acusado de Liderar Esquema de Venda de Diplomas Falsos no RS Permanecerá Preso
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar requerida para colocar em liberdade um empresário preso preventivamente na Operação Educatio – que apurou esquema de emissão irregular e venda de diplomas e certificados no Rio ...
Presidente do STJ Restabelece Decisão do TCE-RN que Suspendeu Reajuste para Vereadores de Natal
Para evitar lesão grave à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que havia determinado a suspensão do pagamento de reajuste aos ...
TRT3 Analisa Apólices de Seguro Garantia e Julga Deserto Recurso
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não conheceu dos recursos dos reclamados por deserção ante o não cumprimento dos requisitos dispostos no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 referente às apólices de seguro garantia apresentadas e ...
TRF4 Mantém Cessada Pensão por Presunção de União Estável
Ao julgar a apelação interposta em face à manutenção da cessação da pensão temporária por suposta união estável o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão diante da presunção de união entre o casal, que tem três filhas, fotos juntos no Facebook e declarações ...
Para o TJSP Banco Não Responde por Fortuito Externo
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação contra sentença de procedência parcial da ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por dano material e moral decorrente de roubo de cartão de crédito em “sequestro relâmpago”, com transações não realizadas pelo autor, o Tribunal de ...