Quarta Turma Vê Concorrência Desleal no Uso de Marca Alheia em Link Patrocinado do Google
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet que utilizou a marca registrada de concorrente como palavra-chave no sistema de links patrocinados do Google, como forma de obter resultados ...
TRT7 Majora Indenização por Dano Moral Decorrente de Assalto
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que condenou o banco reclamado ao pagamento indenização por danos morais, por assalto na agência, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a condenação majorando o valor para 50 mil reais. Entenda o Caso Os ...
TRT15 Determina Aplicação da Taxa SELIC e IPCA-E em Liquidação
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que aplicou atualização monetária pelo índice IPCA e juros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da ação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento e determinou o cumprimento dos critérios da ADC ...
TJSP Analisa Competência em Produção Antecipada de Provas
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o conflito de competência para produção antecipada de prova, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao agravo de instrumento assentando que cabe ao autor optar pelo Juízo considerando o caso em que a produção probatória pode ser realizada em ...
TJSP Autoriza Retificação de Certidão de Nascimento para Incluir "Gênero Não Especificado"
- TJSP
- Por Giovanna Fant
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que o Cartório de Registro Civil viabilize a alteração de nome e gênero de pessoas que se identifiquem como “gênero não especificado/ agênero/ não binário”. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Cível de Santos. O ...
Gratificação de Titulação Não Será Incorporada a Vencimento de Portuário
A Companhia Docas do Ceará não terá de pagar a um portuário de Fortaleza (CE) gratificação de titulação por conclusão de ensino superior. O benefício de 30% sobre o salário base do empregado foi suprimido pela companhia em razão de ilegalidade na sua implantação. O ...
Presidente do STJ Suspende Decisão que Colocou em Risco Fornecimento de Energia do Amapá
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) uma decisão que determinava à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) o depósito judicial imediato de R$ 26,9 milhões para garantir uma dívida com a ...
STJ Suspende Liminar que Obrigou Empresa Gaúcha de Energia a Patrocinar Previdência Complementar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão judicial que obrigava a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE-D) a continuar patrocinando planos ...
Autorizado o Prosseguimento de Licitação para Nova Sede do CREA em São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou nesta quarta-feira (24) o prosseguimento de uma licitação para a construção do novo edifício sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) na ...
Moradoras de Santos Serão Indenizadas por Queda de Avião que Matou Eduardo Campos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações ao pagamento de indenização por danos morais a duas mulheres de Santos (SP) que, em 2014, residiam ...