Esteja atualizado com as últimas notícias e informações sobre o mundo do direito e da advocacia.
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário habitual de trabalho. Conforme o relator do acórdão, desembargador ...
Notícia Acórdão Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa substituída. 03/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino Versalhes, de ...
Notícia Acórdão Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical. 03/02/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo ...
Notícia Acórdão A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa, não havendo conflito ...
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por ...
Notícia Acórdão Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu o excesso de execução o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para determinar o prosseguimento do feito considerando que as prestações periódicas e ...
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que a não participação da agravante na fase de conhecimento do processo não impede que seja acionada na execução. Entenda o caso A executada, inconformada com a ...
Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a teoria do adimplemento substancial não pode ser invocada em busca e apreensão quando o propósito do apelante é continuar inadimplente com as demais parcelas ...
Ao julgar o habeas corpus o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais denegou a ordem assentando que é dispensável o mandado judicial de busca e apreensão para entrada de policiais em residência na qual o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito de ...
Notícia Acórdão Ficou configurada falta grave do empregador. 02/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego de um vigilante da Lógica Segurança e Vigilância, de São ...