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  Ao julgar os embargos de declaração opostos em apelação cível que negou provimento ao recurso interposto pelos embargantes e manteve a condenação ao ressarcimento do valor referente à construção do muro divisório entre os terrenos das partes o Tribunal de Justiça do ...

Notícia Acórdão   A responsabilidade decorre do risco inerente à atividade do empregado    27/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ...

Notícia Acórdão   Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que condenou o réu a pagar ao autor as verbas rescisórias o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial visto que o pagamento das verbas ocorreu após a propositura da ...

Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento assentando que a gradação prevista no artigo 835 do CPC deve ser observada mesmo na execução provisória, assim, a penhora em dinheiro segue a ordem preferencial e é recomendável para ...

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa que era reiteradamente chamada de “lerda” na frente de clientes da loja e em reuniões de equipe. A decisão confirmou, no aspecto, ...

Ao julgar a apelação diante da improcedência da ação ajuizada em face da seguradora que negou indenização porquanto o acidente ocorreu quando o veículo do autor estava sendo conduzido por seu filho o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento no ponto ...

  Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais   26/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a seguradora de viagens Assist Card do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização a uma ...

Notícia Acórdão   ​Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma ...

Ao julgar o agravo interno interposto contra a decisão monocrática reiterando os argumentos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento aplicando multa de 5% sobre o valor da causa por considerar protelatório e em confronto com a jurisprudência sedimentada ...

Notícia Acórdão   Ao julgar a apelação em face da procedência do pedido em ação cautelar de antecipação de provas recebida como procedimento comum de apresentação de documentos, ajuizada em face da instituição financeira, o Tribunal de Justiça do Estado de ...