Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade
Notícia Acórdão A atividade não se enquadra como insalubre nas normas do Ministério do Trabalho. 08/02/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, isentar a Associação das Irmãs Franciscanas da ...
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
Notícia Acórdão Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa. 08/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia autorizado a devolução de R$3.782 ao Banco ...
TRT2 mantém decisão que determina habilitação no Juízo Falimentar
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que determinou a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito no Juízo Falimentar o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a competência da Justiça do Trabalho permanece somente até a ...
Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO)
Notícia Acórdão Os veículos adaptados oferecidos não atendiam às 250 pessoas com deficiência que trabalhavam na construção da hidrelétrica 04/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a ...
Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
Notícia Acórdão A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. 05/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo ...
Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica
Notícia Acórdão A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras. 05/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biosev Bioenergia S.A. a pagar horas extras a um cortador de cana-de-açúcar decorrentes ...
Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
Notícia Acórdão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução opostos contra ele, em razão da ausência do requisito da garantia por ...
TRT15 reconhece tempo gasto para troca de uniforme e café
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante contra a sentença que julgou improcedente as horas extras o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento e considerou tempo à disposição o tempo gasto no percurso portaria-vestiário, com troca de roupa, ...
TJMG afasta responsabilidade do Estado de fornecer medicamentos
Ao julgar a Apelação Cível contra sentença que determinou o fornecimento de medicamento pelo Estado o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a decisão assentando que a solicitação de medicamentos não incorporados para fornecimento gratuito pelo SUS deve ...
TRT15 mantém responsabilidade pelo pagamento "por fora"
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada contra a sentença que reconheceu a responsabilidade pelo pagamento de salários "por fora" e fixou danos morais o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento considerando que o vínculo obriga a ...