Candidatos Impugnados em Eleição para Sindicato Não Poderão Ser Substituídos
A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP) 04/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar ...
Empresas Vão Indenizar Instalador que Era Xingado Indiretamente
“Tem que ser muito burro” era uma das frases ouvidas por ele. 04/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro S.A. e duas empresas prestadoras de serviço a indenizar um instalador de Presidente Prudente (SP) vítima de assédio moral. ...
Google Pode Manter Links Sobre Ney Matogrosso e Kim Kataguiri
Terceira Turma desobriga Google de omitir resultados que associem Ney Matogrosso a Kim Kataguiri A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Google para desobrigá-lo de excluir resultados decorrentes da busca pelo nome do cantor Ney ...
STJ Garante Alíquota Zero de PIS/Cofins Revogada Antes do Prazo
Primeira Turma Assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ...
Cabe à Justiça Federal Julgar Crime de Esbulho Possessório de Imóvel Financiado pelo Minha Casa Minha Vida
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Para o colegiado, enquanto o imóvel estiver vinculado ao ...
Técnica de Enfermagem Receberá Adicional em Grau Máximo por Contato com Pacientes em Isolamento
Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a ...
STJ: Na Cobrança de Seguro-Garantia, Não Cabe Denunciação da Lide ao Fiador do Contrato de Contragarantia
No caso de seguro-garantia, é incabível a denunciação da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a posição de fiador, para o fim de ressarcir o pagamento de eventual indenização securitária. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de ...
TJRS Reduz Verba Reparatória à Vítima de Roubo
Ao julgar a apelação interposta para, dentre outros pontos, reduzir a indenização fixada em R$ 5.000,00, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento, considerando a situação financeira do réu, e arbitrou 1 salário mínimo como verba reparatória em favor ...
TRF1 Fixa Indenização por Exposição ao DDT
- TRF1
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em decorrência de sentença que reconheceu a prescrição quinquenal da pretensão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a decisão e fixou, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 por ano de exposição ...
Para o TJMG Presunção de Inocência é Regra e não Exceção
Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto em face da decisão que concedeu a liberdade provisória ao acusado, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não se pode presumir que toda pessoa presa em flagrante em razão de tráfico de ...