Tutora que Ensinava no Sistema EAD Não Será Reconhecida como Professora
As atividades desempenhas por um tutor eletrônico são relacionadas ao ensino à distância A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma profissional de ensino à distância (EAD), em Londrina-PR, contra decisão que concluiu que as ...
Técnica de Enfermagem Não Consegue Reconhecer Ter Acumulado Função de Faxineira em Hospital
Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre-RS, em ...
TJRS Frisa o Não Cabimento de Honorários em Mandado de Segurança
- TJs
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração interpostos com o fim de ver fixados honorários recursais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu os embargos, no entanto, apenas para fazer constar o não cabimento de honorários em processo de mandado de segurança, na ...
TRT4 Reduz Danos Morais e Fixa Dano Estético em Reclamatória
Ao julgar os recursos ordinários interpostos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu parcial provimento, reduzindo o valor da indenização por danos morais arbitrada em decorrência de dois acidentes de trabalho, reconhecida a responsabilidade objetiva da reclamada, ...
TJRJ Mantém Afastado Prazo de Carência em Plano de Saúde
Ao julgar os recursos interpostos contra sentença que excluiu a necessidade de cumprimento do prazo de carência exigido pelo plano de saúde e fixou danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso da ré assentando que o prazo de ...
TRT15 Determina Dedução dos Honorários do Crédito Trabalhista
Ao julgar o agravo de petição da executada, pugnando pela dedução da verba sucumbencial devida ao patrono da agravante dos créditos do exequente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para determinar a dedução dos honorários advocatícios assentando que ...
TRT3 Estende Efeitos de Renúncia Homologada e Extingue Ação
Ao julgar o recurso ordinário do reclamado, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para, em decorrência da renúncia da ação pelo reclamante em face do segundo reclamado, estender os efeitos em relação ao primeiro reclamado, tomador dos serviços e devedor ...
TRF4 Revoga Prisão e Dispensa Fiança de 70 mil em Descaminho
Ao julgar o habeas corpus, com pedido liminar, para dispensa ou redução da fiança, arbitrada em R$ 70.000,00, decorrente da prisão em flagrante do paciente por suposto cometimento do crime de descaminho - apreendidos 05 MacBook Air, e 03 MacBook Pro - o Tribunal Regional ...
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade. 26/7/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE, do Rio de Janeiro-RJ, que pretendia a ...
Mantida Prisão Preventiva de Réu Condenado por Furto de Gado em Fazenda de MG
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto de 26 animais em uma fazenda no município de Estrela do Sul (MG). O ...