Quarta Turma Afasta Responsabilidade de Empresa por Colisão entre Aviões que Matou 13 em Lages (SC)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da empresa Klabin S/A pela colisão ocorrida entre dois aviões no aeródromo de Lages (SC), em 1997 – acidente que matou 13 pessoas. A Klabin era proprietária do avião que, enquanto se preparava ...
TRT15 Mantém Unificação de Execuções Trabalhistas
Ao julgar o Agravo de Petição que impugnou a reunião das execuções a fim de obter processamento e julgamento individual o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a medida racionaliza possíveis constrições e visa o resultado útil do ...
TJSP Anula Acórdão por Ausência de Intimação do Defensor
Ao julgar a apelação criminal o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento declarando, de ofício, a nulidade do julgamento, anulando o acórdão, para posterior julgamento da apelação, diante da ausência de intimação do advogado dativo. Entenda o Caso O defensor ...
TJMG Valida Intimação de Devedor que Não Atualizou Endereço
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido para validar a intimação enviada ao executado o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento para declarar válida a intimação que retornou inexitosa por mudança de endereço, considerando ...
Existência de Sócios em Comum Não É Suficiente para Configurar Grupo Econômico
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida 06/05/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. ...
TST Rejeita Tese de Mal Súbito em Acidente que Vitimou Operário
A hipótese, levantada pela empresa, não foi provada. 06/05/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade da Costa Brava Construções e Empreendimentos Ltda., de Curitiba (PR), pelo ...
Sexta Turma Reduz Pena de Mandante da Morte da Deputada Ceci Cunha de 103 para 92 Anos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a avaliação do comportamento da vítima para reduzir a condenação imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque Neto pelo assassinato da deputada Ceci Cunha e de três integrantes de sua família. Para o ...
TRT3 Mantém Honorários Sobre 12 Parcelas em Pensão Vitalícia
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que determinou que os honorários advocatícios sobre as parcelas vincendas fiquem restritos as 12 parcelas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que a incidência da verba advocatícia ...
Mantida Avaliação de Imóvel a Encargo do Exequente
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo de Instrumento contra decisão determinando que o agravante juntasse aos autos declaração de pelo menos 03 corretores para avaliação do imóvel penhorado, na ação de execução título extrajudicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando ...
Sem Depoimento do Preposto da Empresa, Jornada Alegada pelo Empregado É Considerada Válida
O representante da rede varejista não compareceu à audiência. 05/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de comércio responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, ...