Para o STJ prazo recursal não é devolvido por doença em familiar
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial contra decisão que indeferiu o pedido de devolução do prazo recursal à advogada, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, aduzindo que somente seria possível a devolução do prazo se a doença fosse do ...
STJ afasta cláusula resolutória em adimplemento substancial
- STJ
- Por Elen Moreira
O Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que decidiu pela aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial e impediu a retomada do imóvel objeto da ação reivindicatória. Entenda o caso Foi proposta ação ...
TST julga dano moral em inadimplemento de verbas rescisórias
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante e deferiu o pedido de indenização em danos morais, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo provimento do ...
TST reafirma legitimidade excepcional para interpor SLAT
- TST
- Por Elen Moreira
Ao analisar a legitimidade da Companhia Energética do Piauí e da Equatorial Energia S/A para interpor Suspensão de Liminar e de Tutela Provisória (SLAT), o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela legitimidade excepcional das requerentes para ajuizarem o pedido, diante da ...
STF fixa regras de transição para instituição do juiz das garantias
- STF
- Por Elen Moreira
Foram ajuizadas três ações diretas de inconstitucionalidade, pela AMB e AJUFE, pelo PODEMOS e CIDADANIA e pelo PSL, em face de especificidades da instituição do “Juiz das Garantias”. Com isso, o Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente as medidas cautelares pleiteadas ...
Para o TST uso de veículo particular para vendas gera indenização
- TST
- Por Elen Moreira
O Recurso de Revista foi interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região que negou provimento ao Recurso Ordinário, assentando no acórdão que a empresa não é obrigada a pagar indenização à vendedora por uso de veículo próprio. O Tribunal Superior do ...
TST julga extinto dissídio por ausência de acordo no ajuizamento
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar os recursos ordinários interpostos em dissídio coletivo de natureza econômica o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento aos recursos e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de comum acordo no ajuizamento da ação. Entenda o ...
STJ reconhece independência dos honorários em execução e embargos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Regimental interposto contra acórdão que substituiu os honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos, estabelecendo verba única para os dois processos, o Superior Tribunal de Justiça julgou provido o recurso reconhecendo a independência ...
STJ mantém habilitação de contribuição previdenciária em falência
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Agravo contra inadmissão de Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento ao recurso e decidiu pela descaracterização de crédito tributário relativo à contribuição previdenciária constituída em sentença ...
STJ nega seguimento a Agravo utilizado como sucedâneo recursal
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória contra decisão extinguiu o processo sem resolução de mérito, o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso por reconhecer que a ação foi ajuizada com propósito de rediscussão do acórdão ...