TRT3 reconhece hora extra a partir da 6ª diária em revezamento
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso do reclamante para determinar que sejam observadas as horas extras que ultrapassarem a 6ª diária, para o cálculo das verbas trabalhistas, consoante entendimento do TST na ...
TJSP determina apuração do valor do imóvel à época da sucessão
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão na ação de inventário o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para determinar a realização de perícia para avaliação do imóvel da escritura de doação a fim de investigar o valor real na época da ...
STJ afasta entendimento da 3º Turma em ação de cobrança de cheque
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial interposto a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou o entendimento da Terceira Turma no REsp n. 1.270.855/SC e negou provimento ao recurso considerando possível a discussão da ...
TST reitera confissão por ausência do reclamado à audiência
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de revista interposto contra decisão que cassou a sentença o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do reclamante por intentar conclusão no mesmo sentido do acórdão do Regional, o qual reconheceu a nulidade decorrente da revelia não ...
Para o TRT2 ausência de liquidação não impede julgamento
Ao julgar o agravo de instrumento que negou seguimento ao recurso ordinário contra extinção do processo por ausência de liquidação o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu julgar o RO assentando que a liquidez não é impedimento para o julgamento. Entenda o ...
TJMG condena clientes a pagar o contrato verbal de honorários
Ao julgar a apelação interposta contra decisão de improcedência por ausência de provas do débito decorrente de contrato verbal de honorários advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso reformando a decisão, considerando que dos três ...
TRT2 afasta responsabilidade de ex-sócio em execução
Ao julgar o agravo de petição interposto contra o indeferimento da inclusão do ex-sócio na execução o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve afastada a responsabilidade considerando que não fazia parte do quadro societário desde antes da contratação do ...
TRT15 assenta responsabilidade subsidiária do ente público
Ao julgar os recursos ordinários interpostos face o deferimento de adicional de insalubridade em limpeza de banheiros escolares e da responsabilização do ente público tomador de serviços o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença diante da equiparação ...
TJSP anula sentença por cerceamento de defesa
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face de decisão que julgou improcedente a ação de cobrança e condenou a autora ao pagamento de multa pela prática de litigância de má-fé o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença e determinou o prosseguimento do feito ...
TST indefere restituição de despesas com internet e notebook
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do pleito de ressarcimento de despesas com internet e notebook, ante a ausência de comprovação de que o reclamante adquiriu a máquina e contratou plano de internet exclusivamente para o ...