STJ acolhe embargos decorrentes de análise diversa das razões
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra acórdão que tratou de analisar o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral o Superior Tribunal de Justiça acolheu o reclamo para em razão de se tratar, no ...
TJSP mantém sentença procedente de restituição de tarifas financeiras
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou indevidas a exigência de tarifa de “registro”, de “avaliação de bens” e de “capitalização parcela premiável” o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que não foi comprovada ...
TRT15 reverte demissão por abandono em dispensa imotivada
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante o TRT da 15ª Região deu provimento para reverter a dispensa por justa causa em dispensa imotivada e condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da ...
Para o STJ dolo eventual tem base nas circunstâncias do fato
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração opostos contra acórdão do TJPB que negou provimento ao recurso, inicialmente interposto ante a sentença de pronúncia, o Superior Tribunal de Justiça assentou que a modificação dada pela Lei n. 11.546/2017 não implica na desclassificação do ...
TJSP julga estado de perigo em atendimento emergência de saúde
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Apelação impugnando a sentença que condenou a autora ao pagamento dos serviços médicos prestados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando o valor razoável da cobrança e, ainda, que a emergência do atendimento, por si só, ...
Para o TST horas in itinere independem da localização da empresa
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Regional que afastou o direito às horas in itinere o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso por violação à Súmula 90, inciso II, do TST, sendo restabelecida a sentença diante da incompatibilidade do horário do ...
Para o STJ dano moral à pessoa jurídica não é presumível
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto contra acórdão do TJRJ que indeferiu o dano moral decorrente da suspensão dos serviços de energia elétrica à empresa o Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão recorrido assentando que o dano moral à pessoa jurídica não é presumível ...
TRT15 reforma sentença e determina ciência do Tribunal de Contas
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo Município em face da condenação por fraude e conluio entre o Município, o sindicato profissional e os servidores o TRT da 15ª Região deu provimento aos reclamos a fim de excluir da condenação à multa por ato ...
Para o TST demissão por justa causa obreira afasta férias com 1/3
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Regional que deferiu o pagamento de férias proporcionais com 1/3 em demissão por justa causa o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso por violação à Súmula 171 do TST e excluiu o pagamento no caso. Entenda o ...
TJSP majora sucumbência com base em critério equitativo
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar os Embargos de Declaração opostos contra sentença que fixou R$100,00 a título de honorários ao advogado com base na tabela do §3º do artigo 85 do CPC o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a utilização do critério equitativo do §8º e fixou o valor ...