STJ flexibiliza Súm. 385 em danos morais por inscrição indevida
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento ao recurso e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de dano moral por haver inscrições preexistentes nos cadastros de proteção ao crédito, o ...
Para o STJ o envio de cartão não solicitado enseja dano moral
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em recurso especial, face a decisão que condenou o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 pelo envio de cartão bancário sem solicitação, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação asseverando que o ...
Para o STJ há dano presumido em atraso na entrega de imóvel
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto em face de decisão em recurso especial que determinou a restituição integral das parcelas decorrentes de atraso em entrega de imóvel, além de lucros cessantes, considerando o dano presumido, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo ...
STJ analisa “inadmissão” de reajuste por faixa etária em plano
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar a reclamação proposta sob alegação de equívoco na aplicabilidade do entendimento decorrente dos recursos repetitivos com tese no julgamento do REsp 1.568.244/RJ (distinguishing) sobre a mudança de faixa etária do beneficiário de plano de saúde individual ou ...
Para o STJ não se resolve por REsp violação de atos normativos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a sentença, parcialmente, assentando a legalidade das multas aplicadas pelo PROCON por propaganda enganosa, o Superior Tribunal de Justiça negou ...
STJ aplica CDC e mantém membros de conselho fiscal em execução
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial contra decisão que incluiu membros do conselho fiscal de cooperativas no polo passivo da execução o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso assentando a Súmula n. 602/STJ e a Teoria Menor do CDC. Entenda o caso Os autos de ...
STJ afasta cláusula resolutória em adimplemento substancial
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- Por Elen Moreira
O Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que decidiu pela aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial e impediu a retomada do imóvel objeto da ação reivindicatória. Entenda o caso Foi proposta ação ...
STJ afasta arbitragem para consumidor que propõe ação judicial
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- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial em ação de obrigação de fazer com indenização por danos materiais e morais, interposto contra decisão em sede de Apelação, a qual manteve a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não ...
STJ afirma que a lista de cobertura do plano de saúde é taxativa
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- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial interposto contra decisão do TJPR que reformou a sentença para indeferir o pedido de cobertura de procedimento pelo plano de saúde, a Quarta Turma do STJ decidiu que a lista apresentada pela ANS por meio da RN 428/2017, que expõe o rol de ...
Overruling: STJ reanalisa prazo para ação coletiva de consumo
- STJ
- Por Elen Moreira
No julgamento do Recurso Especial interposto contra acórdão que rejeitou o argumento de que a ação coletiva de consumo estava prescrita o Superior Tribunal de Justiça superou o posicionamento anterior firmando entendimento de que essas ações não se submetem ao prazo de ...