Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.
Ao julgar um Recurso Especial o STJ assentou que o cancelamento do plano de saúde de forma coletiva se estende ao empregado aposentado que estava usufruindo do benefício. Entenda o caso A ação de obrigação de fazer foi ajuizada objetivando a manutenção do plano de saúde ...