TST Homologa Desistência de Ações Envolvendo Eletrobras e Entidades Sindicais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou nesta segunda-feira (12) pedido de desistência de cinco dissídios coletivos envolvendo a Eletrobras e entidades sindicais representativas dos eletricitários. As partes levaram em ...
TRT6 Analisa Menor Onerosidade para Bens da Mesma Categoria
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que não há aplicação do princípio da menor onerosidade da execução visto que os bens são da mesma ...
TRT3 Invalida Contrato de Franqueado e Reconhece Subordinação
Ao julgar o recurso ordinário insistindo no vínculo de emprego por fraude na contratação, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento atestando a invalidade do contrato de franqueado ante a ausência de autonomia. Entenda o Caso A sentença impugnada ...
Exercício de Função de Caixa da CEF Pode Ser Remunerado por Minuto
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e Região contra decisão que havia validado o regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê remuneração proporcional aos minutos de exercício da ...
Empresa é Condenada por Reduzir Gratificação em Razão de Idas ao Banheiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução ...
TRT6 Afasta Prescrição Intercorrente para Fazenda Nacional
Ao julgar o Agravo de Petição interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que extinguiu a execução pela aplicação da prescrição intercorrente, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento aplicando o art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Entenda o Caso O ...
TRT3 Mantém Ilegitimidade para Execução de Sentença Coletiva
Ao julgar o Agravo de Petição interposto no cumprimento de sentença decorrente da ação individual para a execução da sentença coletiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento e manteve a ilegitimidade da parte não representada pelo ...
Empregadas de Supermercado de Palhoça (SC) Têm Direito a Descanso Quinzenal aos Domingos
A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam usufruir do descanso semanal remunerado aos domingos a cada 15 dias. Para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do ...
Gerente Presa por Ter Produtos Vencidos em Loja Será Indenizada por Rede de Supermercados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou a indenizar uma gerente que chegou a ser presa após a fiscalização encontrar produtos vencidos no supermercado que ...
TRT3 Mantém Correção de Cálculos pela Secretaria em Liquidação
Ao julgar o Agravo de Petição oposto em face da improcedência da impugnação à liquidação de sentença, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando a incorreção na apuração de juros sobre o montante incontroverso pago ao Exequente. Entenda o ...