TRT6 Constata Requisitos do Artigo 62 da CLT em Cargo de Gestão
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação trabalhista o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que foram comprovados os requisitos do art. 62, parágrafo único, da CLT, para atividade com ...
TRT15 Acolhe Preliminar de Nulidade por Ausência de Fundamentação
Ao julgar os recursos da executada e exequente impugnando a manutenção da homologação dos cálculos periciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional por absoluta ausência de ...
Reconhecida Responsabilidade de Empresa por Atropelamento de Caminhoneiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da obrigação da Comércio e Transportes Tope Ltda., de Xaxim (SC), pelo acidente que resultou na morte de um caminhoneiro que se deslocava, na garupa da motocicleta de um mecânico, para comprar ...
Decisões Garantem Redução de Horário para Mães de Crianças Autistas
Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos dois ...
TRT6 Fixa Honorários Sucumbenciais em Anulatória de Arrematação
Ao julgar o recurso ordinário contra a decisão que entendeu indevidos honorários de sucumbência em ação anulatória de arrematação o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento e fixou honorários em 5% sobre o valor da causa, considerando a procedência da ...
TRT7 Mantém Confissão Ficta por Ausência em Audiência
Ao julgar o recurso ordinário em face da sentença que aplicou a pena de confissão ficta diante do não comparecimento à audiência de instrução e julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que ...
TRT7 Analisa Requisitos para Equiparação Salarial
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de improcedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que o paradigma não laborava com o reclamante, sendo insuficiente o conteúdo probatório. Entenda o Caso O recurso ordinário foi ...
TJSP Indefere Adicional de Insalubridade a Servidor Público
Ao julgar a apelação interposta pelo Município contra condenação ao adicional noturno de servidor, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a atividade na carreira de saúde é realizada, por vezes, no período noturno, não podendo ser ...
TRT6 Analisa Responsabilidade Solidária da “Dona de Obra”
Ao julgar o recurso ordinário contra a decisão condenatória à responsabilidade solidária da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a legitimidade da segunda ré afagando a alegação de que é “dona da obra”. Entenda o Caso O Recurso ordinário ...
TRT3 Mantém Anulada Alteração Unilateral de Contato
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que declarou nula a alteração do divisor de cálculo do salário-hora de 150 para 180 o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que é ilícita a alteração unilateral lesiva. Entenda o Caso O ...